A Caixa Econômica Federal deu prosseguimento nesta terça-feira (19) ao calendário de pagamentos da parcela de maio do Bolsa Família, contemplando os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2. O programa de transferência de renda, pilar fundamental da assistência social no Brasil, alcançará neste mês <b>19,08 milhões de famílias</b>, com um investimento total de R$ 12,9 bilhões por parte do Governo Federal.
Valores e Cronograma Regular do Benefício
Embora o valor mínimo garantido pelo Bolsa Família seja de R$ 600, a inclusão dos adicionais elevou o valor médio recebido para R$ 678,01. O calendário padrão do programa estabelece que os pagamentos ocorram nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo a ordem do dígito final do NIS. Para consultar detalhes sobre as datas de depósito, o montante exato e a composição das parcelas, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, plataforma que gerencia as contas poupança digitais do banco.
Benefícios Adicionais: Um Suporte Reforçado
Além do valor-base, o Bolsa Família oferece um conjunto de adicionais pensados para atender às necessidades específicas de diversas composições familiares. Há o Benefício Variável Familiar Nutriz, que consiste em seis parcelas de R$ 50 destinadas a mães de bebês com até seis meses de idade, visando garantir a alimentação adequada da criança. Somam-se a este, acréscimos de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 por cada criança ou adolescente na faixa etária de 7 a 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Antecipação de Pagamentos em Áreas Vulneráveis
Em um esforço para auxiliar populações em situação de emergência, beneficiários de 217 cidades, distribuídas em nove estados, receberam seus pagamentos de forma unificada já na segunda-feira (18), independentemente do final do NIS. Esta medida abrangeu localidades afetadas por desastres naturais, como secas e chuvas intensas, ou que abrigam povos indígenas em situação de maior vulnerabilidade.
Entre os estados contemplados com a antecipação, destacam-se 124 municípios do Rio Grande do Norte, severamente atingidos pela seca. A lista inclui, ainda, cidades no Amazonas (3), Pará (1), Paraíba (31), Paraná (16), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (3), Roraima (6) e Sergipe (6). A relação completa dos municípios beneficiados com o pagamento antecipado está disponível para consulta na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Regras de Proteção e Outras Mudanças no Programa
Uma das inovações do programa é a 'Regra de Proteção', que ampara famílias que conseguem melhorar sua renda por meio de emprego, mas que ainda necessitam de suporte. Em maio, cerca de 2,26 milhões de famílias foram incluídas nesta regra. Ela permite que esses lares continuem recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito por um período determinado, desde que a renda per capita de cada integrante não ultrapasse R$ 706. Somente neste mês, 159.248 novas famílias ingressaram na regra de proteção após apresentarem aumento de renda.
Importantes alterações foram implementadas também na duração da 'Regra de Proteção'. A partir de 2025, o tempo de permanência foi reduzido de dois para um ano. Contudo, essa mudança se aplica apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos.
Outra alteração relevante, vigente desde 2024, é o fim do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa medida, estabelecida pela Lei 14.601/2023 – que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF) –, elimina a dedução para pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que recebem o seguro durante o período de piracema, quando a atividade pesqueira é proibida para a reprodução dos peixes.
O Bolsa Família, com suas constantes adaptações e reforços, continua sendo uma ferramenta essencial na rede de proteção social do Brasil, assegurando dignidade e condições mínimas de subsistência para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade, enquanto incentiva a autonomia e a melhoria da renda.