A Caixa Econômica Federal deu continuidade nesta quinta-feira, 19 de fevereiro, à liberação dos pagamentos referentes à parcela de fevereiro do programa Bolsa Família. Os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) final 4 foram os contemplados neste ciclo, marcando mais uma etapa na distribuição deste importante auxílio governamental que visa apoiar milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o país.
Valores e Abrangência do Programa
Embora o valor mínimo garantido pelo Bolsa Família seja de R$ 600, a inclusão de adicionais específicos eleva o benefício médio por família para R$ 690,01. Este mês, a iniciativa do Governo Federal alcançará um total expressivo de 18,84 milhões de famílias brasileiras, resultando em um investimento de aproximadamente R$ 13 bilhões. Tradicionalmente, o calendário de pagamentos do programa segue os últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo a ordem do dígito final do NIS.
Adicionais: Um Suporte Multidimensional às Famílias
Além do benefício básico, o Bolsa Família incorpora diversos adicionais desenhados para atender a necessidades específicas de seus beneficiários. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, com o objetivo de assegurar a adequada alimentação dos lactentes. Gestantes e mães que amamentam (nutrizes) recebem um acréscimo de R$ 50 em suas parcelas mensais.
O programa também prevê um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos de idade, reforçando o cuidado na primeira infância. Para os filhos com idade entre 7 e 18 anos, é concedido um adicional de R$ 50 por cada um, visando apoiar a permanência e o desenvolvimento educacional dos jovens.
Antecipação de Pagamentos em Situações de Emergência
Em um movimento para mitigar os impactos de calamidades e vulnerabilidades extremas, os beneficiários de 171 cidades, espalhadas por oito estados brasileiros, tiveram seus pagamentos antecipados. Esses grupos receberam o benefício no dia 12 de fevereiro, independentemente do dígito final do NIS.
A medida emergencial contemplou 122 municípios do Rio Grande do Norte, severamente afetados pela seca, além de cidades em outros estados como Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). As antecipações foram direcionadas a localidades atingidas por eventos climáticos extremos, como chuvas intensas ou estiagens prolongadas, e também a comunidades indígenas em situação de maior fragilidade. A lista completa dos municípios beneficiados com o pagamento unificado está disponível para consulta na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Atualizações e Regras do Programa
Desde o início de 2024, importantes mudanças foram implementadas no Bolsa Família. Uma delas, estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa, eliminou o desconto do Seguro Defeso para os beneficiários. O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, quando a reprodução dos peixes é crucial.
A Regra de Proteção e suas Alterações
Em fevereiro, cerca de 2,51 milhões de famílias estão enquadradas na chamada 'regra de proteção'. Este mecanismo social permite que famílias que, após terem acesso ao programa, consigam emprego e melhorem sua renda familiar, continuem recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito. A condição para se manter nesta regra é que a renda por integrante da família não ultrapasse o equivalente a meio salário mínimo, podendo perdurar por até dois anos.
Contudo, uma alteração na duração da regra de proteção foi definida: a partir de junho de 2025, o tempo de permanência será reduzido de dois para um ano. É importante destacar que essa mudança abrange apenas as famílias que ingressarem na fase de transição a partir dessa data. Aqueles que já se enquadraram na regra de proteção até maio de 2025 continuarão a ter o benefício reduzido por dois anos, conforme a normativa anterior.
Consulta Fácil e Rápida de Informações
Para facilitar o acesso às informações sobre o benefício, os cidadãos podem consultar as datas de pagamento, o valor exato e a composição detalhada das parcelas diretamente pelo aplicativo Caixa Tem. A ferramenta digital, amplamente utilizada para as contas poupança sociais digitais da Caixa, oferece praticidade e transparência aos beneficiários do programa.
O Bolsa Família se mantém como uma das principais ferramentas de combate à pobreza e à desigualdade no Brasil, passando por constantes aprimoramentos para melhor atender às dinâmicas sociais e econômicas do país e assegurar o suporte necessário às famílias que mais precisam.
