A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) apresentou um total de 2.582 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, demonstrando um forte engajamento dos deputados na definição das prioridades para o próximo ano. O orçamento, que prevê um déficit de R$ 18,93 bilhões, com receita líquida estimada em R$ 107,64 bilhões e despesas previstas em R$ 126,57 bilhões, agora passa por análise e votação na Comissão de Orçamento da Alerj. A expectativa é que as propostas, que abrangem desde a renegociação da dívida do estado com a União até o reforço da segurança pública e a prevenção de desastres naturais, sejam amplamente debatidas e que o texto final reflita as necessidades urgentes da população fluminense.
Emendas à Proposta Orçamentária: Prioridades e Desafios
Dívida com a União e o Propag
O deputado Luiz Paulo, decano da Alerj, propôs uma emenda crucial para a renegociação da dívida do Estado com a União. A emenda visa garantir que, caso o Rio de Janeiro adira ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag) até o final de 2025, o Executivo encaminhe à Alerj, até fevereiro de 2026, um projeto de lei revisando o orçamento. O Propag tem o potencial de zerar a taxa de juros da dívida do estado com a União, podendo reduzir o déficit fiscal em até R$ 8 bilhões. A medida é vista como essencial para adequar o orçamento aos novos parâmetros de resultado primário e metas de amortização da dívida pública.
Segurança Pública e Prevenção de Desastres
A segurança pública e a prevenção de desastres naturais figuram como prioridades nas emendas apresentadas. O líder do Governo, deputado Rodrigo Amorim, propôs destinar R$ 300 milhões para as Operações Contenção e Barricada Zero, visando auxiliar nas ações de retomada de território contra organizações criminosas e a retirada de barricadas. Além disso, o parlamentar busca aumentar os recursos para as Polícias Militar, Civil e Penal, com foco na valorização dos agentes e na aquisição de equipamentos.
A deputada Élika Takimoto elaborou uma emenda para aumentar em R$ 200 milhões as receitas da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, com o objetivo de realizar contenção de encostas em áreas de risco de desastres naturais. A medida visa proteger milhares de pessoas que vivem em áreas vulneráveis, especialmente na Região Serrana, na Baixada Fluminense e nas comunidades da Região Metropolitana.
Fortalecimento do Interior
Um número expressivo de emendas, 1.182 no total, são impositivas, garantindo a inclusão de recursos obrigatórios no orçamento estadual. O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, destinou recursos para melhorar a saúde, educação, segurança pública e lazer do interior, alocando valores em municípios de todas as regiões fluminenses. Além disso, o parlamentar protocolou um projeto de lei para destinar R$ 120 milhões aos 92 municípios fluminenses para fortalecer os atendimentos da área da saúde.
Votação e Próximos Passos
A Comissão de Orçamento da Alerj se reunirá para votar um parecer sobre as emendas propostas. Os textos com as emendas incorporadas pela comissão serão apreciados pelo plenário na semana de 16 de dezembro. Após a votação na Alerj, as propostas seguirão para sanção ou veto do Governo do Estado.
Conclusão
As emendas apresentadas pelos deputados da Alerj refletem a busca por um orçamento estadual mais alinhado com as necessidades da população fluminense. As propostas abrangem áreas cruciais como a renegociação da dívida, a segurança pública, a prevenção de desastres e o fortalecimento do interior, demonstrando um compromisso com o desenvolvimento social e econômico do estado.
FAQ
1. O que são emendas impositivas?
Emendas impositivas são aquelas que garantem a inclusão de recursos obrigatórios no orçamento estadual. No caso da Alerj, o valor é de, pelo menos, 0,37% da receita líquida de impostos, a ser dividido igualmente entre os 70 deputados, com destinação obrigatória de 30% para a educação e 30% para a saúde.
2. Qual o impacto do Propag no orçamento do Estado do Rio?
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag) tem o potencial de zerar a taxa de juros da dívida do Estado com a União, podendo reduzir o déficit fiscal em até R$ 8 bilhões.
3. Quais as principais áreas contempladas pelas emendas propostas?
As emendas propostas abrangem diversas áreas, incluindo a renegociação da dívida com a União, o reforço da segurança pública, a prevenção de desastres naturais, o fortalecimento do interior e a melhoria dos serviços de saúde e educação.
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Fonte: https://tvmegabrasil.com.br
