A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira a remoção de um conteúdo na rede social X (antigo Twitter) que veiculava discurso de ódio e intolerância religiosa, direcionado especificamente a comunidades judaicas e muçulmanas. A ação da AGU sublinha o compromisso do Estado brasileiro em combater a propagação de mensagens discriminatórias no ambiente digital e garantir a proteção de direitos fundamentais, reafirmando que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como escudo para a prática de crimes.
A Intervenção da AGU e o Alerta de Intolerância
O episódio que motivou a intervenção da AGU foi uma postagem que noticiava um caso de injúria racial contra uma pessoa muçulmana em Barueri, São Paulo. Nos comentários, um usuário proferiu uma declaração de teor abertamente discriminatório: “Temos de cortar o mal pela raiz, seja judeu ou muçulmano”. Diante da gravidade da mensagem, que incita à violência e ao ódio contra grupos religiosos, a Advocacia-Geral da União agiu prontamente, realizando uma notificação extrajudicial à plataforma X. A rede social, por sua vez, cumpriu a determinação de remoção do conteúdo ofensivo em um prazo de 72 horas.
Fundamentação Jurídica e o Papel da PNDD
A notificação da AGU foi conduzida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão que identificou no comentário um possível enquadramento como crime de racismo e incitação ao crime, conforme a legislação brasileira. Além de violar princípios constitucionais e o Código Penal, o conteúdo também desrespeitava as próprias diretrizes da rede social X, que expressamente proíbem publicações que glorifiquem ou incentivem atos de violência. A AGU enfatizou que a liberdade de expressão possui limites, não podendo servir de salvo-conduto para a prática de crimes que atentem contra bens jurídicos protegidos pela Constituição Federal, como o direito à dignidade, à não discriminação e à integridade física e moral dos cidadãos.
Origem da Denúncia e o Alcance do Siade
O alerta sobre a postagem de intolerância religiosa chegou à Advocacia-Geral da União através do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), uma ferramenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Embora originalmente concebido para monitorar informações falsas e discursos de ódio durante períodos eleitorais, o Siade tem seu escopo ampliado para receber e encaminhar denúncias de discurso de ódio e discriminação em qualquer período do ano. Essa abrangência reforça a vigilância contínua das instituições contra manifestações que minam a democracia e a convivência social, independentemente de estarem ou não relacionadas a campanhas políticas.
Cenário Amplo: Combate à Intolerância em Outras Frentes
A atuação da AGU no ambiente digital ocorre em um momento em que o debate sobre intolerância religiosa e a liberdade de expressão ganha destaque em outras esferas públicas. Recentemente, o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gerou controvérsia e acusações de desrespeito religioso por parte de alguns setores. Integrantes da oposição anunciaram iniciativas junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar possíveis atos de intolerância religiosa, além de apresentarem questionamentos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suposta propaganda eleitoral antecipada. Esses episódios, tanto no ambiente online quanto em manifestações culturais, evidenciam a complexidade e a urgência do debate sobre os limites da expressão e a necessidade de proteger a diversidade e o respeito no espaço público.
As ações recentes da Advocacia-Geral da União e os debates em torno de manifestações culturais reforçam a necessidade de um vigilante equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção de grupos minoritários. A firmeza na remoção de conteúdo odioso e a discussão em torno de limites éticos e legais são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e respeitosa, onde a diversidade religiosa e cultural seja valorizada, e não alvo de discriminação.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
