O Acordo de Paris, o principal tratado internacional destinado a combater a crise climática global, celebra nesta sexta-feira (12) uma década desde sua adoção. Considerado um marco histórico durante a COP21, em 2015, este pacto global uniu nações em um esforço comum. No entanto, a Organização das Nações Unidas (ONU) emite um alerta crucial: o mundo permanece perigosamente distante de cumprir a meta ambiciosa de limitar o aquecimento global a 1,5 graus Celsius (ºC). Este limite é vital para evitar impactos climáticos severos e potencialmente irreversíveis, conforme reiterado por especialistas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). A urgência por ações mais contundentes se intensifica.
Uma década de um pacto global: avanços e desafios
O marco histórico e a urgência do 1,5°C
Adotado por 195 Estados Partes e em vigor desde 2016, o Acordo de Paris estabeleceu, pela primeira vez, um compromisso global vinculativo para conter o avanço da crise climática. Naquela época, a ciência indicava que o planeta caminhava para um aumento médio de aproximadamente 4°C na temperatura global, um cenário catastrófico. Graças aos esforços iniciados com o tratado, a trajetória global atual está mais próxima de 2,5°C, demonstrando um desvio positivo significativo. Contudo, essa redução, embora notável, ainda não é suficiente para afastar o perigo iminente.
O limite de 1,5°C é um ponto crítico, além do qual os riscos de ondas de calor extremas, secas prolongadas, inundações devastadoras e perda de biodiversidade aumentam exponencialmente. O IPCC, principal autoridade científica sobre o clima, adverte que as emissões globais de gases de efeito estufa precisam ser reduzidas em 43% até 2030 para que a meta de 1,5°C permaneça alcançável. Esse dado sublinha a lacuna entre a ambição declarada e a realidade das ações tomadas. Os países são crescentemente pressionados a fortalecer suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), os planos climáticos nacionais, e a acelerar a transição para economias de baixo carbono, descarbonizando suas matrizes energéticas e industriais.
O apelo por ambição e a visão do secretário-geral da ONU
António Guterres, secretário-geral da ONU, expressou uma visão matizada sobre o progresso do Acordo de Paris. Embora reconheça que o tratado evitou um cenário de aquecimento superior a 4°C – que ele classificou como “insustentável” –, Guterres é veemente ao afirmar que “a ação climática precisa ir além e ser mais rápida”. Ele sublinhou que os últimos dez anos foram os mais quentes já registrados, resultando em “tragédias humanas, destruição ecológica e crises econômicas em tempo real”.
Guterres declarou que “2026 deve marcar o início de uma nova década de implementação”, reforçando a necessidade urgente de um “plano de aceleração que preencha a lacuna entre ambição, adaptação e financiamento”. Em sua fala, o secretário-geral expressou esperança após a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, onde os países foram unânimes em reconhecer a importância vital de limitar o aquecimento global. Para ele, essa união é um sinal de que “podemos controlar a escala e a duração desse aumento repentino das temperaturas e reduzi-las novamente se tomarmos medidas sérias agora”.
O funcionamento do Acordo de Paris: pilares e mecanismos
Compromissos nacionais e ciclos de revisão
O Acordo de Paris opera em ciclos de cinco anos, onde cada país signatário apresenta ou atualiza suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Estes documentos são o cerne da estrutura do acordo, detalhando os compromissos de cada nação para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa e, consequentemente, combater as mudanças climáticas. Além da redução de emissões, as NDCs também abrangem estratégias de adaptação aos impactos climáticos já inevitáveis e estabelecem diretrizes de longo prazo para guiar economias inteiras rumo à neutralidade de carbono, um estado onde as emissões são equilibradas pela remoção de gases da atmosfera.
A natureza progressiva das NDCs exige que, a cada novo ciclo, os países apresentem metas mais ambiciosas, refletindo os avanços tecnológicos, as novas compreensões científicas e a capacidade de implementação. Este mecanismo de “ratcheting up” (aumento de ambição) é crucial para garantir que a soma dos esforços nacionais seja suficiente para atingir o objetivo global de 1,5°C.
Cooperação, financiamento e transparência internacional
A cooperação internacional é um pilar central e indispensável do Acordo de Paris, especialmente no apoio a países em desenvolvimento. Estas nações são frequentemente as mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas, apesar de serem historicamente responsáveis por uma parcela muito menor das emissões acumuladas. O tratado reconhece explicitamente a responsabilidade dos países desenvolvidos em liderar o financiamento climático, mobilizando recursos para que as nações em desenvolvimento possam investir em tecnologias limpas, implementar medidas de adaptação e fortalecer suas capacidades. Isso inclui não apenas o apoio financeiro direto, mas também a promoção da transferência de tecnologia e programas de capacitação.
Para acompanhar o progresso e garantir a responsabilização, o Acordo de Paris instituiu o Quadro de Transparência Reforçado. Desde 2024, este mecanismo exige que todas as partes reportem de forma detalhada suas ações climáticas, os avanços alcançados e os apoios financeiros e tecnológicos tanto prestados quanto recebidos. Os dados coletados através deste quadro alimentam o Balanço Global, um instrumento fundamental que avalia o progresso coletivo da humanidade em direção às metas de longo prazo do acordo. O Balanço Global serve como um feedback loop, informando os países sobre a necessidade de ajustar e aprimorar suas NDCs e estratégias.
Perspectivas sobre o futuro da ação climática
O balanço de líderes e especialistas
Líderes e especialistas que acompanharam de perto a criação e implementação do Acordo de Paris oferecem perspectivas que, embora distintas, convergem na urgência da situação. O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, destacou o papel decisivo do tratado em “destravar” a ação climática em um momento crucial. Ele relembrou que, há uma década, a ação climática estava “emperrada”, com muitos obstáculos. O acordo, em sua visão, “possibilitou dar uma nova dinâmica ao combate à mudança do clima”, mudando a trajetória global de 4°C para os atuais 2,5°C. No entanto, ele reforça que “ainda precisamos evitar ultrapassar 1,5 °C. Então, há muito a ser feito”.
Christiana Figueres, secretária executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) em 2015, apresenta uma visão que pode ser descrita como “pessimismo pragmático”. Ela adverte que, mesmo com o Acordo de Paris, “já está muito claro que não podemos resolver a mudança climática – é tarde demais” para evitar todos os impactos. Contudo, ela rapidamente contrapõe essa afirmação com uma mensagem de esperança e ação: “Ao mesmo tempo, não precisamos nos condenar aos piores impactos da mudança climática”. Para Figueres, a chave agora é “acelerar o ritmo: implementar de forma responsável a redução das emissões e a regeneração dos nossos ecossistemas naturais”, para que as futuras gerações possam ter seus próprios momentos de alegria e união.
O caminho adiante para a ação climática
A celebração de uma década do Acordo de Paris é um momento para reflexão crítica e renovação de compromissos. Embora o tratado tenha sido fundamental para desviar a trajetória global de um aquecimento catastrófico, o objetivo mais ambicioso de limitar a 1,5°C permanece um desafio gigantesco. A ciência é inequívoca: a janela de oportunidade para alcançar essa meta está se fechando rapidamente. Os apelos da ONU e de especialistas convergem na necessidade de uma ação mais ambiciosa, rápida e equitativa, com investimentos substanciais em adaptação e tecnologia, além de uma governança climática mais robusta. O Acordo de Paris provou ser um alicerce sólido, mas o sucesso em mitigar os efeitos mais severos da crise climática dependerá da vontade política e da cooperação sem precedentes nos próximos anos.
Perguntas frequentes sobre o Acordo de Paris
O que é o Acordo de Paris e qual seu propósito fundamental?
O Acordo de Paris é o principal tratado internacional para combater as mudanças climáticas, adotado em 2015 por 195 países. Seu propósito fundamental é manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais e buscar esforços para limitá-lo a 1,5°C, além de aumentar a capacidade de adaptação aos impactos climáticos.
Qual é a meta mais crítica do Acordo de Paris e por que ela é importante?
A meta mais crítica é limitar o aquecimento global a 1,5°C. Ela é importante porque, segundo o IPCC, superar esse limite aumenta drasticamente os riscos de eventos climáticos extremos, como ondas de calor, secas, inundações e perda de biodiversidade, com impactos severos e potencialmente irreversíveis para ecossistemas e sociedades humanas.
Como o Acordo de Paris monitora o progresso dos países signatários?
O Acordo de Paris monitora o progresso através de ciclos de cinco anos, nos quais os países apresentam suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Além disso, o Quadro de Transparência Reforçado exige que as partes reportem suas ações e avanços, e o Balanço Global avalia o progresso coletivo em relação às metas de longo prazo do acordo.
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