Em um pronunciamento veemente no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a deputada estadual Carla Machado levantou uma questão crucial para a governança e a cidadania fluminense: a falta de regulamentação de diversas leis já aprovadas e sancionadas. A parlamentar destacou que, embora o Poder Legislativo tenha cumprido sua função de criar e promulgar normas, a ausência de ação do Executivo tem impedido que essas propostas se traduzam em benefícios concretos para a população, gerando um impasse na aplicabilidade das decisões do parlamento.
O Gargalo da Regulamentação: De Aprovado a Aplicável
O processo legislativo no Brasil é complexo e envolve diversas etapas, desde a proposição até a sanção de um projeto de lei. Contudo, para que muitas dessas leis possam, de fato, sair do papel e produzir efeitos práticos na vida dos cidadãos, é imprescindível que o Poder Executivo elabore os decretos e normativas de regulamentação. Segundo Carla Machado, um número significativo de iniciativas aprovadas na Alerj encontra-se nesse limbo, aguardando as disposições que as tornariam operacionais. A mera existência de uma lei, sem sua subsequente regulamentação, a torna inócua e distante de seu propósito original.
A Responsabilidade Compartilhada entre Poderes
A deputada enfatizou a distinção clara entre as atribuições do Legislativo e do Executivo, ressaltando que, enquanto o Parlamento é responsável por formular o arcabouço legal, cabe ao Governo do Estado garantir a aplicabilidade e o funcionamento dessas leis. Em sua manifestação, Machado reforçou a necessidade de uma colaboração mais eficaz e célere entre os poderes, argumentando que a lentidão na regulamentação não apenas compromete o trabalho dos parlamentares, mas principalmente frustra as expectativas da sociedade que aguarda as melhorias propostas por essas novas legislações. A urgência solicitada pela deputada visa, portanto, reestabelecer o fluxo natural e necessário para a plena execução das políticas públicas.
Consequências da Inação para a Sociedade Fluminense
A inércia na regulamentação de leis tem um impacto direto e negativo sobre a população do Rio de Janeiro. Propostas que poderiam trazer avanços em áreas como saúde, educação, segurança ou desenvolvimento econômico permanecem como meras formalidades jurídicas, incapazes de oferecer os benefícios ou as proteções para as quais foram criadas. Carla Machado alertou que, ao não se concretizarem na prática, essas leis perdem sua finalidade social primária, privando os cidadãos de direitos, serviços ou garantias. A efetividade do Estado, na visão da deputada, passa intrinsecamente pela capacidade de transformar o texto legal em realidade cotidiana.
A cobrança da deputada Carla Machado ressoa como um alerta para a necessidade de agilidade e comprometimento do Governo do Estado na finalização do ciclo legislativo. A expectativa é que o apelo seja atendido, garantindo que as leis aprovadas pela Alerj possam, finalmente, cumprir seu papel e servir plenamente à sociedade fluminense, solidificando a crença na capacidade do Estado de legislar e executar em prol do bem-estar coletivo.
Fonte: https://tvmegabrasil.com.br
