Este artigo aborda chef condenado por assédio sexual em entrevista de emprego de forma detalhada e completa, explorando os principais aspectos relacionados ao tema.
O Caso de Assédio Sexual na Entrevista de Emprego em Santos
O chef de cozinha Alexandre Aparecido Fernandes foi condenado em segunda instância pelo crime de assédio sexual, ocorrido durante uma entrevista de emprego em um restaurante na Ponta da Praia, em Santos, litoral de São Paulo. A decisão, publicada em dezembro de 2025, referente a um processo iniciado em 2021, confirmou a pena de um ano de prisão em regime aberto, convertida em indenização equivalente a quatro salários mínimos. Não cabe mais recurso sobre a condenação, que se tornou definitiva, marcando um precedente importante na proteção de candidatos a vagas de emprego contra abusos de poder. A vítima foi constrangida por perguntas de cunho íntimo e sexual, realizadas sob a condição hierárquica do réu.
Durante a entrevista, realizada em fevereiro de 2021, a candidata relatou ter sido abordada com questionamentos explícitos e invasivos, como "Como uma moça bonita como você se satisfaz?" e "Como que uma moça tão bonita assim faz para gozar?". A mulher protestou, indicando que o propósito de sua visita era uma entrevista de trabalho, mas o chef persistiu nas indagações de caráter sexual. Diante da situação, a vítima optou por encerrar a entrevista abruptamente. Após o episódio, o acusado ainda enviou diversas mensagens via WhatsApp à candidata, fator que foi considerado pela Justiça como reforço ao relato da mulher, solidificando as provas contra Alexandre.
A Justiça considerou que o chef utilizou sua posição hierárquica, ciente da necessidade de emprego da vítima, para tentar obter vantagens de natureza sexual. Inicialmente, Alexandre havia sido condenado pelo Juizado Especial Criminal de Santos (Jecrim) à mesma pena. Sua defesa recorreu, pleiteando absolvição sob alegação de provas frágeis e que ele não agiu como superior hierárquico, mas por "interesse pessoal". Contudo, a relatora Márcia Faria Mathey Loureiro, do Colégio Recursal dos Juizados Especiais, manteve a condenação, validando a robustez das provas e a gravidade do assédio cometido no contexto de vulnerabilidade profissional da vítima, encerrando o processo sem possibilidade de novas apelações.
Detalhes do Incidente: As Perguntas Inadequadas e a Reação da Vítima
O incidente de assédio sexual, que culminou na condenação do chef Alexandre Aparecido Fernandes, teve início durante uma entrevista de emprego em um restaurante de Santos, em fevereiro de 2021. Após uma série inicial de perguntas rotineiras, como nome, idade, estado civil e filhos, o entrevistador subitamente alterou o tom, passando a fazer questionamentos de cunho sexual explícito e profundamente inadequado. Este desvio abrupto do propósito profissional da entrevista gerou um ambiente imediato de constrangimento e desconforto para a candidata, que se via em uma situação inesperada e vexatória em busca de uma oportunidade de trabalho.
Entre as indagações mais chocantes registradas no processo, a vítima destacou perguntas como: "Como uma moça bonita como você se satisfaz?" e, insistindo de forma ainda mais invasiva: "Como que uma moça tão bonita assim faz para gozar?". Diante da natureza ultrajante e inapropriada desses questionamentos, a mulher reagiu prontamente, manifestando seu protesto e reiterando que sua presença ali era para uma entrevista de trabalho, não para discutir aspectos íntimos de sua vida pessoal. Sua reação visava reestabelecer os limites profissionais e éticos da conversa, claramente violados pelo chef.
Apesar da clara objeção e desconforto expressos pela vítima, o chef Alexandre Aparecido Fernandes ignorou seu protesto e persistiu nas perguntas de caráter sexual. Frente à insistência do assediador e à escalada da situação vexatória, a candidata tomou a decisão de interromper a entrevista. Posteriormente, embora tenha chegado a receber e aceitar uma proposta para atuar em outro setor do mesmo restaurante, sua permanência na função durou apenas dois dias, evidenciando o profundo impacto psicológico do episódio e sua recusa em permanecer no ambiente. Mensagens subsequentes enviadas por Alexandre via WhatsApp foram recebidas, mas a vítima evitou qualquer novo encontro pessoal, reafirmando sua decisão de se afastar do agressor.
O Percurso Judicial: Da Primeira à Segunda Instância e as Provas Cruciais
O percurso judicial do caso Alexandre Aparecido Fernandes teve início no Juizado Especial Criminal de Santos (Jecrim), onde o chef de cozinha foi inicialmente condenado por assédio sexual. A sentença imposta na primeira instância foi de um ano de prisão em regime aberto, posteriormente convertida em prestação pecuniária equivalente a quatro salários mínimos. Contudo, a defesa do réu interpôs recurso, pleiteando sua absolvição e alegando a fragilidade das provas apresentadas. Durante a fase policial, Fernandes havia admitido agir por interesse pessoal, negando, porém, a intenção de constranger a candidata ou de utilizar sua posição hierárquica para obter favores sexuais em troca de emprego. Ele não compareceu em juízo para apresentar sua versão.
Apesar do recurso da defesa, a condenação foi mantida e confirmada em segunda instância pelo Colégio Recursal dos Juizados Especiais, sob relatoria da juíza Márcia Faria Mathey Loureiro. A decisão, publicada em dezembro de 2025 e referente a um processo iniciado em 2021, considerou robustas as evidências contra o réu. Não cabe mais recurso sobre a deliberação, consolidando a sentença de um ano de prisão em regime aberto, convertida na mesma indenização de quatro salários mínimos. A Justiça enfatizou que o chef se valeu de sua condição hierárquica e da necessidade da vítima por emprego para tentar obter vantagens de cunho sexual.
Provas Cruciais para a Condenação
Entre os elementos que fundamentaram a manutenção da condenação, destacam-se o depoimento detalhado da vítima, que relatou com precisão as perguntas de cunho sexual feitas pelo réu durante a entrevista, como 'Como uma moça bonita como você se satisfaz?' e 'Como que uma moça tão bonita assim faz para gozar?'.
Adicionalmente, as mensagens enviadas por Alexandre à candidata via WhatsApp após o episódio foram consideradas provas materiais que corroboraram a narrativa da vítima. Embora não houvesse registros formais da entrevista, a consistência do relato e a troca de mensagens subsequente foram cruciais para demonstrar a conduta assediadora do chef e a intenção de tirar proveito da vulnerabilidade da candidata em busca de uma oportunidade de trabalho.
Entendendo o Assédio Sexual no Ambiente Profissional e suas Consequências Legais
O assédio sexual no ambiente profissional é caracterizado por qualquer conduta de natureza sexual indesejada que crie um ambiente de trabalho hostil, intimidante ou ofensivo. Ele pode manifestar-se de diversas formas, incluindo comentários sexuais explícitos, piadas de cunho sexual, perguntas íntimas e constrangedoras, insinuações, gestos obscenos ou toques não solicitados. A essência do assédio reside na falta de consentimento e na natureza não recíproca da interação, frequentemente explorando uma assimetria de poder, como a relação entre um entrevistador e um candidato a uma vaga, ou entre um superior e um subordinado. Esta dinâmica de poder é crucial para entender a gravidade do ato, visto que a vítima pode sentir-se compelida a tolerar a conduta por medo de represálias profissionais, como a perda de uma oportunidade de emprego ou do próprio posto.
Juridicamente, o assédio sexual é tipificado em muitas legislações como crime, além de ser uma infração trabalhista grave. Existem principalmente duas categorias: o assédio por chantagem (*quid pro quo*), onde favores sexuais são exigidos em troca de benefícios ou para evitar prejuízos profissionais, e o assédio por ambiente hostil, que ocorre quando a conduta sexual indesejada é tão severa ou persistente que interfere no desempenho da vítima ou cria um ambiente de trabalho ofensivo. As consequências para as vítimas são devastadoras, incluindo estresse psicológico, ansiedade, depressão, perda de motivação e, em muitos casos, o abandono da carreira ou da empresa, afetando profundamente sua saúde e estabilidade profissional.
Para os agressores, as consequências legais são severas e variam conforme a legislação local. Podem incluir penas de prisão (que muitas vezes são convertidas em outras sanções, como prestação pecuniária ou serviços à comunidade, dependendo da instância e gravidade), multas elevadas e a obrigação de indenizar a vítima por danos morais e materiais. As empresas também não estão isentas; a falha em prevenir, investigar ou punir o assédio sexual pode resultar em processos trabalhistas, condenações e um significativo dano à sua reputação e imagem. É fundamental que empresas e profissionais compreendam que o respeito e a integridade são pilares inegociáveis no ambiente de trabalho, e que a lei protege rigorosamente aqueles que são alvo de tais condutas.
Prevenção e Proteção: Como Evitar o Assédio em Processos Seletivos e Denunciar
A busca por uma nova oportunidade profissional jamais deve ser um ambiente propício para o assédio. Casos como o do chef condenado em Santos reforçam a urgência de estratégias eficazes de prevenção e proteção para todos os envolvidos em processos seletivos. É fundamental que candidatos e empresas estejam cientes de seus papéis e direitos para garantir um processo justo, respeitoso e livre de qualquer forma de intimidação ou constrangimento.
Orientações para Candidatos
Para quem busca emprego, a proatividade é essencial. Pesquisar a reputação da empresa e a cultura organizacional em plataformas como Glassdoor ou LinkedIn pode revelar potenciais "bandeiras vermelhas". Durante a entrevista, esteja atento a perguntas excessivamente pessoais, comentários inadequados ou convites que fujam do escopo profissional. Confie em sua intuição: qualquer sinal de desconforto deve ser levado a sério.
É crucial documentar todas as interações suspeitas. Salve mensagens, e-mails e anote datas, horários e detalhes das conversas. Se possível, informe alguém de confiança sobre o local e horário da entrevista. Lembre-se que você tem o direito de interromper o processo seletivo a qualquer momento se sentir que sua integridade está sendo violada.
Responsabilidade das Empresas
Organizações têm o dever de criar um ambiente de trabalho e recrutamento seguro. Isso começa com a implementação de políticas claras de combate ao assédio sexual, amplamente divulgadas e com tolerância zero. Treinamentos regulares para gestores e equipes de RH são indispensáveis para identificar e coibir comportamentos inadequados, além de garantir que as entrevistas sejam conduzidas em locais neutros e profissionais.
Estabelecer canais de denúncia acessíveis, confidenciais e que garantam a não retaliação é vital. Empresas devem assegurar que qualquer queixa será investigada de forma célere e imparcial, aplicando as sanções cabíveis e promovendo a conscientização contínua sobre a importância do respeito e da ética nos processos seletivos.
Passos para Denunciar
Diante de um caso de assédio, a primeira etapa é reunir o máximo de provas: mensagens, e-mails, áudios, testemunhas, e detalhes sobre o ocorrido (data, hora, local, falas). A denúncia pode ser feita internamente, aos canais da empresa (RH, compliance, ouvidoria), ou externamente.
Externamente, procure o Ministério Público do Trabalho, a Delegacia da Mulher ou uma delegacia comum, o sindicato da categoria profissional ou um advogado especializado. É importante não se calar, pois a denúncia não apenas busca justiça para a vítima, mas também protege outros potenciais alvos de condutas abusivas. O amparo legal existe para esses casos.
Fonte: https://g1.globo.com
