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A Reiteração da Negativa: Os Argumentos de Alexandre de Moraes
A terceira negativa do ministro Alexandre de Moraes ao pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro baseou-se em argumentos já consolidados e na análise atualizada das circunstâncias. Moraes reiterou seu entendimento de que as condições para a concessão da medida não foram preenchidas, mesmo após o retorno de Bolsonaro de uma internação hospitalar. A decisão reforça a linha de raciocínio adotada em deliberações anteriores, enfatizando a continuidade dos fatores que justificam a manutenção da prisão preventiva, uma postura que a defesa busca reverter sem sucesso.
Um dos pontos cruciais para a rejeição foi a persistente percepção de risco de fuga, um fundamento já invocado quando da decretação da prisão preventiva em novembro. Adicionalmente, o ministro contrapôs as alegações da defesa sobre o estado de saúde de Bolsonaro, indicando uma melhora no quadro clínico. Moraes avaliou que a condição médica do ex-presidente, apesar da recente internação e da necessidade de tratamento, não configurava impedimento para sua permanência no local de detenção, desqualificando a premissa de que a prisão domiciliar seria uma necessidade humanitária inadiável sob esse aspecto. Esta avaliação contrariou diretamente o que foi alegado pela equipe jurídica de Bolsonaro.
O magistrado também detalhou as condições de detenção de Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, reforçando a adequação do ambiente. Ele ressaltou que o ex-presidente está acomodado em uma Sala de Estado Maior, equipada com cama e televisão, e conta com assistência médica disponível 24 horas por dia, capaz de atender a qualquer emergência ou necessidade. Moraes explicitou que todas as recomendações e tratamentos médicos prescritos podem ser plenamente realizados no próprio local de detenção. Além disso, o ministro reforçou que o critério de prisão domiciliar humanitária não é automático, exigindo uma série de requisitos específicos que, em sua análise, não foram atendidos no caso de Bolsonaro, solidificando a manutenção da decisão e a continuidade da prisão na Superintendência.
Condições de Detenção e a Interpretação da Prisão Domiciliar Humanitária
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O Histórico das Negativas e a Estratégia da Defesa de Bolsonaro
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Implicações Políticas e as Perspectivas Futuras para o Ex-Presidente
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Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
