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FGTS retido do Saque-Aniversário: Nova MP libera saldo para Demitidos

© José Cruz/Agência Brasil

Este artigo aborda fgts retido do saque-aniversário: nova mp libera saldo para demitidos de forma detalhada e completa, explorando os principais aspectos relacionados ao tema.

A Medida Provisória: Entenda a Nova Liberação do FGTS

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Quem Tem Direito ao Saque e Qual o Período de Demissão Contemplado

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Prazos e Formas de Pagamento: Como o Saldo Será Liberado

A Medida Provisória que libera o saldo retido do FGTS para demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025 estabelece um cronograma de pagamento dividido em duas parcelas distintas. Esta abordagem visa otimizar a distribuição dos recursos para os milhões de trabalhadores elegíveis, garantindo que o processo seja ágil para parte dos valores e escalonado para o restante. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Caixa Econômica Federal são os responsáveis por operacionalizar estas liberações, com prazos bem definidos que buscam atender à urgência dos beneficiários.

A primeira parcela, com valor limitado a R$ 1.800, terá sua liberação efetuada até o dia 30 de dezembro. Este montante inicial foi projetado para oferecer um alívio financeiro mais imediato aos trabalhadores impactados. Para a vasta maioria dos beneficiários, especificamente 87% do total, o crédito será realizado diretamente na conta bancária previamente cadastrada no aplicativo oficial do FGTS, agilizando o acesso aos recursos sem a necessidade de deslocamento físico. É crucial que os trabalhadores verifiquem seus dados cadastrais para assegurar a correta e tempestiva transferência.

O valor remanescente do saldo total será liberado na segunda parcela, prevista para ocorrer até o dia 12 de fevereiro de 2026. Para aqueles que não possuem uma conta bancária registrada no aplicativo do FGTS, a Caixa Econômica Federal disponibilizará alternativas de saque. Estes trabalhadores poderão retirar os valores em caixas eletrônicos da Caixa, nas casas lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui, mediante apresentação de documento de identificação. A consulta detalhada do saldo disponível e o acompanhamento do calendário específico de liberação poderão ser feitos diretamente pelo aplicativo do FGTS, que se mantém como a principal ferramenta de interação para os beneficiários. Um calendário mais pormenorizado será divulgado pela Caixa em breve.

É importante ressaltar que parte dos beneficiados pela MP poderá não ter acesso ao valor integral do saque, devido ao comprometimento do saldo com operações de empréstimo bancário que utilizaram o FGTS como garantia. Trabalhadores que anteciparam o saque-aniversário e comprometeram seu fundo podem encontrar um saldo reduzido ou mesmo inexistente para a liberação prevista. O MTE já alertou que há casos em que o trabalhador possui todo o seu saldo comprometido, o que inviabiliza qualquer saque adicional. Portanto, a verificação do extrato no aplicativo do FGTS é fundamental para compreender o valor real que será creditado ou disponibilizado para saque.

O Impacto da MP: Milhões de Trabalhadores Beneficiados

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Saque-Aniversário e Suas Consequências: A 'Injustiça' Corrigida

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Desafios e Considerações: Empréstimos e Saldo Bloqueado

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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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