A sanção do pacote de ajuste fiscal trará mais credibilidade ao compromisso do governo federal de alcançar o centro da meta de resultado primário, com superávit de 0,1% do PIB (Produto Interno Bruto), em 2027. A declaração foi dada nesta quinta-feira (19) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante entrevista concedida à BandNews.
Segundo o ministro, a medida servirá para dissipar incertezas no cenário econômico brasileiro. A expectativa oficial é de que o controle rigoroso das contas públicas reduza a pressão sobre os custos de captação e facilite o trabalho conduzido pelo Banco Central na condução da política monetária nacional.
Impacto nas contas públicas e tramitação no Congresso
O projeto em questão tem autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e recebeu relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta cria mecanismos adicionais para o monitoramento e a contenção de gastos públicos, tendo já passado pelo crivo dos senadores antes de seguir para análise na Câmara dos Deputados.
Estimativas elaboradas pelo Poder Executivo indicam que o conjunto de diretrizes pode melhorar o resultado primário previsto para 2027 em um patamar situado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Com isso, o governo ganha margem legal para mirar o centro da meta fiscal estabelecida, utilizando ferramentas como o congelamento e o bloqueio estratégico de despesas.
Medidas práticas e readequação do orçamento
Assim que o projeto for sancionado, a aplicação das novas regras ocorrerá de forma imediata. Uma das primeiras frentes de trabalho do governo será a adequação da LOA (Lei Orçamentária Anual) aos novos parâmetros criados pelo texto legislativo, priorizando o esforço fiscal pelo lado dos gastos.
Entre as iniciativas previstas estão a limitação de compensações tributárias e a aplicação de cortes lineares em subsídios e benefícios fiscais. De acordo com a pasta, a restrição às compensações de impostos não configura aumento da carga tributária, uma vez que os créditos legítimos dos contribuintes serão mantidos integralmente.
Equilíbrio no ajuste e preservação de serviços
O ministro ressaltou que a proposta busca distribuir o peso do ajuste fiscal entre diferentes rubricas do orçamento federal, evitando penalizar a população que depende diretamente dos serviços públicos essenciais. O uso de mecanismos voltados à ampliação de receitas ficará condicionado a um esforço real de contenção de despesas.
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