A Agência Nacional da Energia Elétrica (Aneel) apresentou uma proposta que visa modificar a cobrança na conta de luz para uma parcela dos consumidores de energia elétrica na baixa tensão. Conhecida como Tarifa Hora Certa, a modalidade calcula o valor da energia em razão do horário de utilização, com o objetivo principal de incentivar o uso em períodos de menor pico no sistema.
A iniciativa foi detalhada nesta segunda-feira (9) e ainda precisa passar pelo crivo da diretoria da agência reguladora. Caso seja aprovada, a expectativa é que o tema seja analisado ainda neste ano, abrindo caminho para os preparativos em 2027 e a implantação efetiva a partir de 2028, conforme as diretrizes do setor elétrico nacional divulgadas pela Agência Brasil.
Regras de enquadramento para grandes consumidores
A nova modalidade tarifária é voltada para unidades consumidoras na baixa tensão dos subgrupos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e outras atividades (B3). O foco principal são aquelas que apresentam um consumo a partir de 500 quilowatt-hora por mês.
Segundo levantamento da Aneel, o consumo residencial médio no país fica em torno de 160 kWh mensais. Dessa forma, a medida deve impactar inicialmente um grupo selecionado de aproximadamente 5,7 milhões de usuários que representam uma fatia expressiva do mercado.
Unidades que ultrapassarem o limite estipulado serão inseridas automaticamente no sistema. Já quem estiver abaixo da marca poderá solicitar a adesão por vontade própria, desde que possua um medidor adequado para a leitura horária.
Cronograma de implantação gradual
O processo de transição para o novo modelo ocorrerá de forma escalonada ao longo dos próximos anos, permitindo que o mercado se adapte às mudanças nos custos operacionais da rede.
- abril de 2028: inclusão de unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh/mês;
- abril de 2029: expansão para consumidores com média a partir de 1.000 kWh/mês;
- abril de 2031: alcance final das unidades que consomem a partir de 500 kWh/mês.
Durante essas etapas, os consumidores contarão com períodos de testes e notificações prévias para compreender o próprio perfil de uso antes da efetiva cobrança diferenciada.
Variação de preços ao longo do dia
A estrutura da tarifa reflete os custos reais de geração de energia, que variam conforme a demanda do sistema elétrico. Com o crescimento de fontes renováveis durante o dia e o uso de termelétricas no início da noite, a tarifa convencional deixou de refletir fielmente a realidade econômica da operação.
O modelo funcionará dividido em três blocos horários principais: o horário de ponta, com tarifa mais alta no começo da noite; o período intermediário; e o horário fora de ponta, com tarifas mais econômicas. Aos finais de semana e feriados nacionais, vigorará sempre a menor tarifa.
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