O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a um pedido de habeas corpus e determinou a soltura de Hamilton Agle, ex-CEO da Estre Ambiental. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (29) pela ministra Maria Marluce Caldas, que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas após o executivo estar detido desde o dia 9 de setembro no âmbito da Operação Cavalo de Troia.
A investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apura supostas fraudes em processos de licitação e concessão de serviços de resíduos sólidos em Bauru (SP). Anteriormente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) havia negado os pedidos anteriores de liberdade para o investigado.
Medidas cautelares e colaboração com a justiça
Com a revogação da prisão preventiva, Agle precisará cumprir uma série de determinações impostas pela magistrada para responder ao processo em liberdade. Entre as exigências estão a obrigação de comparecimento periódico à Justiça, a proibição de manter contato com os demais réus e investigados por qualquer meio de comunicação, e a retenção de seu passaporte, impedindo-o de deixar o país.
A defesa do ex-executivo fundamentou o pedido de soltura argumentando que ele deixou o cargo de CEO da Estre Ambiental em 10 de setembro e que colaborou ativamente com o avanço das apurações. Segundo os advogados, o investigado forneceu voluntariamente todas as senhas e acessos aos aparelhos eletrônicos apreendidos pelas autoridades, sem demonstrar intenção de obstruir a justiça ou destruir provas. Enquanto isso, outros alvos da operação continuam detidos.
Esquema de propina e repasses investigados pelo ministério público
Documentos recentes reunidos pelo Ministério Público apontam que parlamentares da Câmara Municipal de Bauru teriam recebido propina da concessionária para aprovar a concessão do lixo. As negociações sob escrutínio teriam contado com a articulação do ex-secretário Renato Purini, marido da prefeita Suéllen Rosim (PSD).
De acordo com as autoridades, os valores sob suspeita somam quase R$ 4 milhões e eram movimentados por meio da empresa Core Investimentos. O montante teria sido repassado por meio de contratos de consultoria considerados simulados pela promotoria. Para aprofundar no tema, acesse a cobertura completa do portal de notícias.
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