O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que coloca um ponto final na jornada de trabalho conhecida como escala 6×1. Com uma votação expressiva de 75 votos favoráveis e apenas um contrário, a medida estabelece um novo marco nas relações trabalhistas brasileiras ao limitar a carga horária semanal a 40 horas e garantir, obrigatoriamente, dois dias de descanso remunerado para cada cinco dias de atividade profissional.
Trajetória da proposta no Legislativo
A aprovação no Senado representa o desfecho de um processo que ganhou tração política significativa nos últimos anos. A pauta, que se tornou uma das principais promessas de campanha do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve seu início prático em 2023, quando um vídeo gravado pelo então balconista Rick Azevedo viralizou nas redes sociais, expondo as dificuldades enfrentadas por trabalhadores submetidos a jornadas exaustivas. Após ser eleito vereador no Rio de Janeiro e, posteriormente, deputado federal pelo Psol, Azevedo viu sua bandeira ganhar corpo institucional.
A PEC avançou pela Câmara dos Deputados, onde recebeu o aval dos parlamentares em maio deste ano, antes de seguir para a análise dos senadores. A tramitação foi marcada por intensas negociações políticas, culminando em uma mudança de postura na oposição. Na última terça-feira, o senador Flávio Bolsonaro (PL) surpreendeu ao anunciar voto favorável ao texto, sinalizando um consenso raro em temas de impacto social profundo.
Impactos econômicos e sociais
A mudança na legislação trabalhista levanta debates sobre os reflexos na produtividade e na organização das empresas brasileiras. Em entrevista ao podcast O Assunto, o jornalista Bernardo Mello Franco, colunista do jornal O Globo, destacou que a aprovação reflete uma mudança na sensibilidade política em relação às condições de trabalho. Segundo o analista, o movimento que partiu das redes sociais forçou o Congresso a lidar com uma demanda que, embora desafiadora para o setor produtivo, possui forte apelo popular.
A transição para o novo modelo de 40 horas semanais deverá ser acompanhada de perto por órgãos de fiscalização e pelo setor empresarial. O debate agora se volta para a implementação prática da medida e como os diferentes setores da economia, especialmente o comércio e serviços, se adaptarão à nova realidade de dois dias de folga semanais sem a redução dos salários dos trabalhadores.
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