A disputa eleitoral de 2026 tem mobilizado a participação popular na fiscalização das regras de campanha. Desde o início do período oficial de propaganda, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou 51.395 denúncias de irregularidades enviadas por cidadãos através do aplicativo Pardal. O sistema, que se consolidou como a principal ferramenta de controle social nas eleições brasileiras, permite que qualquer pessoa reporte suspeitas de descumprimento das normas vigentes.
O volume de registros reflete a capilaridade da fiscalização eleitoral em todo o território nacional. Entre os estados com maior número de notificações, São Paulo lidera o ranking com 10.388 casos, seguido pela Bahia (5.969), Minas Gerais (4.635) e Pernambuco (3.505). Na outra ponta da lista, estados como Tocantins (74), Roraima (104) e Piauí (172) apresentam os menores índices de denúncias processadas até o momento.
Perfil das irregularidades e atuação da justiça
A análise dos dados revela que as infrações em vias públicas representam a maior parte das queixas, totalizando 43,78% das ocorrências. O uso indevido de espaços privados, como a pintura de muros que não respeitam os padrões estabelecidos pela legislação, e a publicidade em bens públicos aparecem logo em seguida, somando 11,94% dos relatos. A Justiça Eleitoral reforça que, durante o período de campanha, qualquer publicidade institucional ou em bens públicos é proibida, salvo em situações excepcionais devidamente autorizadas.
Além das infrações físicas, o sistema recebe denúncias sobre propaganda irregular na internet, em veículos de comunicação tradicionais e em materiais gráficos que excedem as dimensões permitidas por lei, como adesivos em veículos. Até o momento, o rigor na triagem permitiu que 27% do total de denúncias fossem convertidas em processos judiciais, dando início à apuração formal das condutas dos candidatos e partidos.
O papel do aplicativo Pardal na fiscalização
O aplicativo Pardal foi desenhado para facilitar o envio de provas, permitindo que o denunciante anexe fotos, vídeos, áudios e links que comprovem a irregularidade. Para garantir a segurança dos usuários, o sistema exige login via Gov.br ou e-Título, mas assegura o sigilo absoluto da identidade de quem realiza a denúncia. A ferramenta está disponível gratuitamente nas lojas virtuais para dispositivos Android e iOS.
É importante ressaltar que nem toda queixa enviada ao Pardal é de competência direta da Justiça Eleitoral. Quando a denúncia foge do escopo de propaganda irregular, o sistema direciona o usuário para outros canais especializados, como o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), garantindo que a demanda seja tratada pela autoridade competente.
O engajamento dos eleitores na fiscalização é um termômetro da saúde democrática do país. O Canal 1 de Notícias segue acompanhando de perto os desdobramentos do pleito de 2026, trazendo informações verificadas e o contexto necessário para que você entenda como as decisões judiciais impactam o cenário político nacional. Continue conosco para se manter atualizado com o que há de mais relevante na política e na sociedade.
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