A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta quinta-feira (24), a desistência do pedido de suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão. O requerimento havia sido enviado ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), poucas horas antes, no âmbito de uma revisão criminal sobre a condenação por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro do ano passado. Após ser preso preventivamente em novembro, Bolsonaro obteve, em março, o benefício da prisão domiciliar, fundamentado em questões de saúde. Atualmente, ele cumpre a determinação judicial em sua residência, localizada no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.
Argumentos sobre a competência do julgamento
O pedido de suspensão da pena baseava-se na tese de que o julgamento de Bolsonaro deveria ter ocorrido no plenário do STF, composto por 11 ministros, e não na Primeira Turma, que possui apenas cinco integrantes. A defesa sustentava que, por se tratar de crimes supostamente cometidos durante o exercício da Presidência da República, a competência seria exclusiva do colegiado máximo da Corte.
Os advogados classificaram o julgamento pela turma como “inadmissível, ilegal e inconstitucional”. Segundo a peça jurídica, a manutenção da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal poderia gerar um “dano irreparável”, argumentando que o tempo de encarceramento, caso a condenação fosse posteriormente revista, não poderia ser restituído.
Histórico de decisões no Supremo
A questão da competência do julgamento não é nova no processo. Durante as etapas anteriores, o argumento da defesa foi reiteradamente debatido e rejeitado pela Primeira Turma, com um placar de 4 votos a 1. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela manutenção do julgamento no colegiado, enquanto o ministro Luiz Fux foi o único a divergir.
A revisão criminal em questão, distribuída para a relatoria de Nunes Marques, da Segunda Turma, ainda aguarda julgamento definitivo. A desistência do pedido de suspensão da pena ocorre em um cenário de intensa movimentação jurídica em torno dos desdobramentos da trama golpista, um dos casos mais complexos da história recente do Judiciário brasileiro. Para acompanhar os próximos capítulos deste processo e outros desdobramentos do cenário político nacional, continue lendo o Canal 1 de Notícias, seu portal de referência para informações apuradas, contextuais e relevantes.
