A Prefeitura de Aracaju anunciou a adoção de um rigoroso plano de contingenciamento de gastos no âmbito do Poder Executivo municipal. A iniciativa, formalizada por meio de decreto, tem como principal objetivo assegurar o equilíbrio fiscal, promover a sustentabilidade financeira da administração e manter a capacidade de pagamento do município, frente ao cenário real de arrecadação.
Revisão e Redução de Despesas Atuais e Futuras
Entre as determinações centrais do decreto, secretários e dirigentes de órgãos municipais foram instruídos a promover uma reavaliação minuciosa de todos os contratos administrativos vigentes. O propósito é buscar a renegociação dos valores pactuados, com a meta de alcançar uma redução de até 25% sobre o montante originalmente contratado, otimizando o uso dos recursos públicos.
Percentuais de Corte por Categoria de Gasto
Adicionalmente, o documento estabelece percentuais de redução de despesas com base na média aritmética dos exercícios de 2024 e 2025. As medidas incluem cortes significativos em diversas áreas, organizados da seguinte forma:
<b>Corte de 40%:</b> Aplicado a passagens e diárias, serviços de consultoria, serviços de eventos, homenagens e festividades.
<b>Corte de 30%:</b> Incide sobre despesas com publicidade e propaganda.
<b>Corte de 25%:</b> Abrange a manutenção e conservação de imóveis, serviços de limpeza, conservação e dedetização em geral, locação e manutenção de máquinas e equipamentos, serviços de informática, e vigilância ostensiva ou monitorada.
<b>Corte de 20%:</b> Afeta o material de consumo, expediente e higiene, fornecimento de combustível, locação de veículos, indenizações e restituições.
<b>Corte de 15%:</b> Destinado às contas públicas bancárias e locação de imóveis.
Além das reduções em gastos existentes, o decreto impõe a suspensão por tempo indeterminado de novos processos de licitação e contratação que possam gerar novas despesas de custeio. Esta medida abrange a contratação de pessoal temporário ou terceirizado, bem como a concessão de reajustes ou benefícios financeiros que impliquem aumento nos gastos da administração.
Salvaguarda de Serviços Essenciais e Obrigações Contratuais
Apesar do rigor das medidas, a Prefeitura de Aracaju ressalta que o decreto prioriza a manutenção dos serviços públicos essenciais à população. Serão preservadas as despesas relacionadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais, além das obrigações contratuais continuadas que se mostrem indispensáveis para a continuidade e funcionalidade da administração pública, garantindo que o contingenciamento não prejudique o funcionamento básico da cidade.
Mecanismos de Fiscalização e Cumprimento
A responsabilidade pela fiscalização do estrito cumprimento das medidas estabelecidas no decreto será compartilhada por três importantes órgãos municipais: a Controladoria-Geral do Município (CGM), a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) e a Secretaria da Fazenda (Semfaz). Estes órgãos terão a prerrogativa de efetuar bloqueios automáticos de recursos caso as determinações do decreto sejam desrespeitadas, reforçando o compromisso com a disciplina fiscal e a gestão responsável dos recursos públicos.
Fonte: https://g1.globo.com
