O Ministério Público Federal (MPF) intensificou sua atuação para que a Justiça Federal antecipe o julgamento de uma ação civil pública, ajuizada contra a União, que visa coibir e reparar os recorrentes ataques da Marinha do Brasil à memória de João Cândido Felisberto. Conhecido como o Almirante Negro, João Cândido liderou a histórica Revolta da Chibata no início do século 20, um movimento crucial contra os brutais castigos físicos impostos a bordo dos navios militares. A ação busca salvaguardar não apenas o legado do marinheiro, mas a memória coletiva e os direitos da população negra brasileira.
A Cobrança do MPF e a Defesa dos Direitos Coletivos
Em um novo requerimento protocolado, o MPF argumenta que os danos morais coletivos, causados pelas manifestações da Marinha, estão inequivocamente demonstrados pelos próprios fatos que fundamentam a ação. O órgão de defesa de direitos exige que a União seja condenada a pagar R$ 5 milhões anuais em reparação por esses danos, além de proibir a realização de quaisquer novos atos que possam desabonar a memória de João Cândido e, consequentemente, afetar a população. A justificativa reside na premissa de que declarações de autoridades públicas demandam maior cautela e precisão factual, dada a amplitude de seu alcance e os impactos gerados na sociedade.
O Estopim da Disputa: O Livro de Heróis e a Posição da Marinha
A ação civil pública, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo, foi protocolada em abril de 2024. O gatilho imediato foi a manifestação oficial da Marinha do Brasil contrária à inclusão de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, uma honraria já aprovada pelo Senado Federal. No documento oficial, assinado pelo comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, a revolta de 1910 foi pejorativamente classificada como uma “deplorável página da história nacional” e um “fato opróbrio”, enquanto seus líderes receberam qualificações negativas, evidenciando a persistência de uma visão desfavorável por parte da instituição.
Anistia e a Tese da Perseguição Institucional Contínua
Para o MPF, a postura da Marinha configura uma “perseguição institucional contínua” que contraria diretamente a lei federal de anistia concedida a João Cândido e aos demais marinheiros participantes da revolta. Esta anistia, conforme o Ministério Público, possui não apenas um caráter jurídico, mas um profundo significado simbólico, pois reconhece a legitimidade da luta por dignidade e contra os castigos físicos na Marinha. A insistência em uma narrativa negativa sobre o Almirante Negro é interpretada pelo órgão como uma afronta a toda a população negra do país, que se vê “revitimizada” por tais declarações institucionais. O MPF reitera que o dano moral coletivo independe de comprovação de dor ou abalo individual, bastando a ofensa à moral e aos valores de um grupo social, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Relembrando a Revolta da Chibata: Um Grito por Dignidade
Em novembro de 1910, a Revolta da Chibata marcou um ponto de inflexão na história militar brasileira. O levante, mobilizando marinheiros – majoritariamente negros e pobres –, eclodiu em resposta aos açoites e às condições desumanas e degradantes vigentes na Marinha da época. O estopim foi a aplicação de 250 chibatadas em um marinheiro. Em apenas quatro dias de intensa mobilização, o movimento obteve uma vitória histórica, culminando na abolição dos castigos físicos, o que representou um avanço significativo na luta por direitos humanos e tratamento digno dentro das forças armadas.
João Cândido: Entre o Combate e o Amor à Instituição
Apesar das adversidades e da posterior expulsão, a relação de João Cândido com a Marinha era complexa. Seu filho, Adalberto Candido, relata que seu pai “dizia que amava a Marinha, independente de tudo o que ele passou”. Essa perspectiva é corroborada por pesquisas do historiador José Murilo de Carvalho, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que estudou a vida do Almirante Negro. Carvalho explicou que, para Cândido, a liberdade significava ser tratado com dignidade, sem assemelhar-se a escravos – como os próprios marinheiros da época se referiam à sua condição –, mas sem perder de vista a importância da disciplina militar. O próprio João Cândido, já idoso, foi visto se despedindo do navio Minas Geraes, um de seus antigos postos, no momento de seu desligamento, ilustrando um apego sentimental à instituição, mesmo após ter lutado contra suas práticas mais brutais.
A ação do MPF, portanto, vai além de uma disputa legal; ela resgata e reafirma a importância da interpretação histórica crítica, confrontando narrativas que buscam desqualificar movimentos legítimos por direitos e dignidade. O julgamento da Marinha nesse caso poderá estabelecer um precedente importante sobre o respeito à memória, a reparação de danos morais coletivos e o papel das instituições públicas na promoção de uma sociedade mais justa e equitativa, em conformidade com os valores democráticos e os direitos humanos.