Com o objetivo de aprofundar o debate e fortalecer as estratégias de proteção no ambiente virtual, São João da Barra sediou o 2º Seminário sobre Violência Digital. Realizado na última quinta-feira, 30 de maio, no plenário da Câmara de Vereadores, o evento reuniu profissionais de diversas áreas ligadas à educação e assistência social. Participaram da iniciativa servidores da Secretaria de Educação, do Departamento de Infância e Adolescência da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, e membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, todos engajados no tema central: “Violência Digital: desafios e estratégias de enfrentamento”.
Fortalecendo a Proteção no Ambiente Digital
A proposta central do seminário buscou ir além do reconhecimento dos desafios impostos pela violência digital, focando na apresentação de estratégias eficazes de prevenção, conscientização e enfrentamento. A prioridade máxima foi assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes, incentivando o uso responsável e seguro da tecnologia. Essa abordagem é crucial para mitigar os impactos negativos de fenômenos crescentes como o cyberbullying, a exposição indevida de dados pessoais e a disseminação de notícias falsas, garantindo um ambiente online mais seguro para os jovens.
O Papel Essencial da Capacitação e das Ações Preventivas Municipais
Daniel Damasceno, secretário municipal de Educação, enfatizou a relevância da participação dos profissionais da Semed, sublinhando como a capacitação amplia o conhecimento sobre os riscos e impactos do uso inadequado das tecnologias no ambiente escolar. Segundo ele, essa formação permite que os servidores identifiquem e atuem de forma mais preventiva e eficaz contra diversas formas de violência digital, além de fortalecer a construção de estratégias pedagógicas que promovem o uso consciente, seguro e responsável da internet. O secretário detalhou ainda as ações preventivas já implementadas pelo município, como o “Projeto Sou da Paz”, que aborda temas como respeito, bullying, cyberbullying e cidadania nas escolas. A rede municipal também conta com o apoio de psicólogos, serviços de mediação de conflitos e escuta ativa, complementados pelo atendimento especializado do Centro de Atenção à Saúde Mental Infantil Ilza Chagas Maia, que oferece suporte abrangente a crianças, adolescentes e suas famílias.
Construindo Políticas Públicas para um Futuro Mais Seguro
Ao final do seminário, o coordenador do evento, Marcelo Barreto, descreveu os resultados como “positivos e enriquecedores”, destacando que a compreensão e o engajamento de autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário foram cruciais para o alcance dos objetivos propostos. Ele ressaltou a emergência de novas ideias e perspectivas para a criação e viabilização de políticas públicas mais robustas no combate à violência digital e outros crimes virtuais. Essa visão foi reforçada por Elielson Rodrigues, especialista em Proteção Infantojuvenil e Gestão de Conflitos Escolares, que abordou a “Construção de políticas públicas locais para prevenção da violência digital”. Rodrigues elucidou a realidade dos crimes digitais e como a ausência de políticas públicas eficazes impacta negativamente a segurança online, contrastando com os resultados comprovadamente positivos que surgem com a implementação dessas medidas, levando à diminuição e, em alguns casos, à erradicação de crimes digitais.
Abrangência Legal e Judicial no Enfrentamento à Violência Digital
A amplitude do seminário foi evidenciada pela diversidade dos temas jurídicos e sociais abordados pelos palestrantes. O juiz de Direito da 2ª Vara de São João da Barra, Vinicius dos Angeles Nascimento, explorou a “Violência digital no contexto da violência doméstica”, destacando a intersecção dessas problemáticas contemporâneas. Marcelo de Carvalho, advogado e presidente da Comissão de Defesa e Proteção da Criança, Adolescente e Juventude da 12ª Subseção da OAB/RJ, discorreu sobre “O ECA na era digital: Prevenção, responsabilização e os desafios da educação no enfrentamento ao bullying e cyberbullying”. Complementando a perspectiva legal, Murilo Rangel Nunes, advogado e vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da 12ª Subseção da OAB/RJ, apresentou os “Aspectos criminais e a aplicação prática da Lei nº 14.811/2024”, oferecendo um panorama atualizado sobre a legislação pertinente e suas implicações no combate aos crimes digitais.
O 2º Seminário sobre Violência Digital em São João da Barra representou um marco importante na busca por ambientes digitais mais seguros e inclusivos. A realização do evento pela 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), por meio de suas comissões de Defesa e Proteção da Criança, Adolescente e Juventude, e de Direitos da Criança e do Adolescente, com o fundamental apoio da Prefeitura e da Câmara Municipal, consolidou um esforço conjunto. Ao reunir especialistas, autoridades e profissionais dedicados, o seminário não apenas aprofundou o conhecimento sobre os desafios complexos da era digital, mas também impulsionou a formulação de estratégias e políticas públicas que visam garantir um futuro mais protegido e consciente para as novas gerações.
Fonte: https://tvmegabrasil.com.br
