A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) lançou um alerta contundente sobre os crescentes riscos no trânsito brasileiro, enfatizando que decisões administrativas desconsideram a intrínseca fragilidade do corpo humano. Em sua nova diretriz, intitulada “Tolerância Humana a Impactos: implicações para a segurança viária”, a entidade destaca que um aumento de apenas 5% na velocidade permitida em uma via pode impulsionar em até 20% o número de óbitos entre seus usuários. Este posicionamento surge em um momento crucial, em que uma Medida Provisória (MP) autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dispensando exames de aptidão física e mental, gerando profundas preocupações entre os especialistas.
A Ciência por Trás da Vulnerabilidade Humana no Trânsito
A diretriz da Abramet consolida um robusto arcabouço científico que reitera um princípio fundamental: a biomecânica do corpo humano impõe limites inegociáveis que precisam ser a base de qualquer política pública de trânsito. O documento detalha que a energia liberada em um sinistro viário cresce exponencialmente com a velocidade, excedendo rapidamente a capacidade fisiológica de absorção do impacto. Isso se torna ainda mais crítico para os usuários mais vulneráveis das vias, como pedestres, ciclistas e motociclistas, cuja proteção física é mínima.
O presidente da Abramet, Antonio Meira Júnior, sublinha que a discussão vai além do comportamento ou da engenharia, adentrando o campo dos limites biológicos. Ignorar esses limites, mesmo em velocidades consideradas legais, resulta em um aumento inevitável de mortes e sequelas graves, evidenciando que pequenas reduções de velocidade podem gerar quedas expressivas no risco de morte, enquanto acréscimos modestos elevam desproporcionalmente a gravidade dos sinistros.
Fatores de Risco Agravados: Velocidade e Design Veicular
A análise da Abramet revela que, em colisões com usuários que estão fora de um veículo – ou seja, pedestres, ciclistas e motociclistas –, a velocidade é responsável por cerca de 90% da energia transferida ao corpo da vítima. Dados recentes do DataSUS corroboram essa preocupação, mostrando que esses mesmos grupos respondem por mais de três quartos das internações hospitalares relacionadas ao trânsito, um cenário alarmante agravado pela conjunção de alta velocidade, infraestrutura deficiente e baixa proteção física.
Um elemento adicional de preocupação é o crescente número de veículos tipo SUV e aqueles com a parte frontal elevada. A diretriz aponta que esses veículos estão associados a um risco significativamente maior de lesões fatais para pedestres e ciclistas, mesmo em velocidades que seriam consideradas moderadas para outros tipos de automóveis, intensificando a necessidade de reavaliar os parâmetros de segurança viária em face da evolução da frota circulante.
A Renovação Automática da CNH Sob o Crivo Médico
A recente medida provisória que permite a renovação automática da CNH sem exames físicos e mentais é vista pela Abramet como um tema de “especial sensibilidade”. A entidade argumenta que a aptidão para dirigir não é um estado estático; ela varia consideravelmente em função da condição de saúde, idade e exposição ao risco. Doenças neurológicas e cardiovasculares, distúrbios do sono, osteoporose, sequelas de traumatismos e o processo natural de envelhecimento são exemplos de condições clínicas que reduzem drasticamente a tolerância humana a impactos e à desaceleração.
Nesse contexto, a diretriz reforça a indispensabilidade da avaliação periódica e individualizada realizada por médicos do tráfego. Essa análise profissional é crucial para garantir que os condutores possuam as condições necessárias para operar um veículo com segurança, adaptando-se às suas particularidades de saúde e minimizando os riscos para si e para os demais usuários da via, o que a renovação automática potencialmente compromete.
Recomendações para um Trânsito Mais Seguro e Humano
Diante das evidências apresentadas, a Abramet propõe um conjunto de recomendações direcionadas a gestores públicos, instituições de ensino e à sociedade em geral. A norma defende a urgente adoção de limites de velocidade que sejam compatíveis com a tolerância do corpo humano a impactos, além da implementação de políticas permanentes de gestão da velocidade e campanhas educativas eficazes. Essas medidas buscam transcender a mera fluidez do tráfego ou a conveniência administrativa, priorizando a proteção da vida.
Ao compilar dados epidemiológicos, biomecânicos e clínicos, a associação reitera que as decisões relacionadas ao trânsito não podem ser pautadas apenas por critérios de conveniência, mas sim por uma compreensão profunda dos limites biológicos humanos. Essa abordagem integrada e baseada em evidências científicas é considerada vital para a construção de um ambiente viário verdadeiramente seguro e resiliente.
Entenda a Medida Provisória da CNH Automática
A Medida Provisória 1327/2025, que regulamenta o programa de renovação automática da CNH, beneficiou 323.459 condutores logo na primeira semana de sua validade. A iniciativa visa agilizar o processo e gerar economia, com uma estimativa de R$ 226 milhões poupados em taxas, exames e custos administrativos.
Para ser elegível à renovação automática, o condutor deve estar no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o que implica não ter registrado infrações de trânsito nos últimos 12 meses. O cadastro no RNPC pode ser realizado por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A maior parte dos beneficiados até o momento são condutores da categoria B (52%), seguida pelas categorias AB (45%) e A (3%), com os condutores profissionais (categorias C e D) compondo o restante.
Conclusão: A Prioridade Inegociável da Vida no Trânsito
O alerta da Abramet serve como um chamado à reflexão sobre a complexidade da segurança viária, que transcende a simplificação administrativa. A ciência da medicina de tráfego evidencia que a proteção da vida humana deve ser o alicerce de todas as decisões, desde a regulamentação de velocidade até os critérios para habilitação de condutores. Ignorar os limites do corpo humano em busca de fluidez ou conveniência é um risco que a sociedade não pode se dar ao luxo de correr, exigindo um compromisso inabalável com políticas que realmente protejam a vida.
