A <b>Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)</b> concluiu, nesta terça-feira (24), o primeiro dia de análise do caso envolvendo o assassinato da vereadora <b>Marielle Franco</b> e do motorista <b>Anderson Gomes</b>, ocorrido no Rio de Janeiro em 2018. A sessão foi marcada pela apresentação da acusação formal pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas intensas sustentações orais dos advogados de defesa dos cinco réus. O julgamento representa um passo crucial na busca por justiça para um dos crimes políticos de maior repercussão no Brasil.
O Andamento Processual e os Acusados
O rito processual do primeiro dia concentrou-se na detalhada leitura da denúncia apresentada pela PGR, que delineou a suposta participação de cada indivíduo no crime hediondo. Em seguida, os defensores tiveram a oportunidade de expor suas argumentações perante os ministros da Primeira Turma. A expectativa agora se volta para a próxima etapa, quando o julgamento será retomado nesta quarta-feira (25), a partir das 9h, para os votos dos ministros, que decidirão pela condenação ou absolvição dos envolvidos.
Os cinco réus sob análise do STF são: <b>Domingos Brazão</b>, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); seu irmão, o ex-deputado federal <b>Chiquinho Brazão</b>; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, <b>Rivaldo Barbosa</b>; o major da Polícia Militar, <b>Ronald Alves de Paula</b>; e o ex-policial militar <b>Robson Calixto</b>, que atuava como assessor de Domingos Brazão. Todos os mencionados encontram-se atualmente detidos preventivamente, aguardando a decisão judicial que definirá seus destinos.
A Tese da Acusação e a Delação de Ronnie Lessa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu veementemente a condenação dos cinco réus, sustentando que há um conjunto robusto de provas que atestam a participação de cada um no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. A peça acusatória se apoia fundamentalmente na <b>delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa</b>, réu confesso por ter efetuado os disparos que ceifaram as vidas das vítimas.
Conforme o depoimento de Lessa, os irmãos Brazão, Domingos e Chiquinho, juntamente com Rivaldo Barbosa, são apontados como os mandantes intelectuais do crime. Barbosa teria desempenhado um papel crucial nos preparativos da execução, enquanto Ronald Alves de Paula é acusado de realizar o monitoramento detalhado da rotina da vereadora. Robson Calixto, por sua vez, teria sido o responsável por entregar a arma utilizada no atentado diretamente a Ronnie Lessa.
A investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) apontou que a motivação por trás do assassinato de Marielle estaria intrinsecamente ligada ao posicionamento político da parlamentar. Ela se opunha firmemente aos interesses de um grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que possuíam fortes conexões com questões fundiárias em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro, um contexto que a PGR explora como o pano de fundo para a brutal execução.
As Contestações e Argumentos da Defesa
Os advogados de defesa dos réus apresentaram contundentes contestações à narrativa da PGR, buscando descredibilizar a delação premiada e refutar qualquer envolvimento de seus clientes no crime. As estratégias variaram desde a negação de participação direta até a questionamento da credibilidade das provas e da própria motivação apresentada.
Representando <b>Rivaldo Barbosa</b>, o advogado <b>Felipe Dalleprane</b> negou enfaticamente qualquer envolvimento do ex-chefe da Polícia Civil no assassinato. Ele também refutou a alegação de influência política dos irmãos Brazão na nomeação de Barbosa para o cargo que iniciaria as investigações. Da mesma forma, <b>Cleber Lopes</b>, defensor de <b>Chiquinho Brazão</b>, classificou a delação de Ronnie Lessa como uma “criação mental”, afirmando que a PGR falhou em corroborar as declarações do ex-policial com provas concretas.
Para <b>Ronald Alves de Paula</b>, o advogado <b>Igor de Carvalho</b> refutou a acusação de monitoramento da rotina de Marielle e a suposta passagem de informações a Lessa, alegando que Ronald e Lessa sequer possuíam proximidade, sendo inclusive inimigos. O defensor de <b>Domingos Brazão</b>, <b>Roberto Brzezinski</b>, qualificou a acusação contra seu cliente como “tenebrosa” e contestou a motivação econômica, argumentando que a procuradoria não apresentou nenhuma área específica em que os irmãos Brazão teriam invadido ou lucrado, e que Marielle estaria atrapalhando.
Por fim, o advogado <b>Gabriel Habib</b>, que defende <b>Robson Calixto</b>, argumentou que não existem provas de sua participação em uma organização criminosa. Habib ressaltou que a atuação de Calixto como assessor de Domingos Brazão era um fato lícito e que isso, por si só, não comprova qualquer envolvimento em atividades de crime organizado, especialmente no que tange a milícias, como sugerido pela acusação.
A Busca por Justiça e a Expectativa Pelo Veredito
O primeiro dia de julgamento no STF evidenciou a complexidade e a profundidade do caso Marielle Franco e Anderson Gomes, com a apresentação de acusações detalhadas e defesas vigorosas. A sessão foi acompanhada de perto pelos familiares das vítimas, que reiteraram seu pedido incessante por justiça. A retomada do julgamento nesta quarta-feira, com a manifestação dos votos dos ministros, é aguardada com grande expectativa, marcando um momento decisivo para o desfecho de um dos mais impactantes casos da história recente do Brasil.
