A Comissão do Senado, instituída para investigar o caso do Banco Master, intensificou as cobranças à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal responsável pela fiscalização do mercado de capitais. Em uma sessão marcada por questionamentos diretos, os senadores confrontaram o presidente interino da CVM, João Carlos Accioly, sobre a suposta inação da instituição diante da fraude bilionária atribuída ao Banco Master, que teria lesado milhares de investidores.
Acusações do Senado e o Histórico da CVM
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder de sua bancada, não hesitou em classificar a CVM como 'réu primário' em questões de transparência e omissão, citando o escândalo das Lojas Americanas como um precedente recente. Ele enfatizou a gravidade da situação, que resultou na 'evaporação' de recursos de fundos de previdência, prejudicando milhões de brasileiros. Braga sugeriu que a atuação da CVM no caso do Banco Master poderia ir além da mera omissão, levantando a possibilidade de que o dinheiro dos clientes tivesse sido desviado para cobrir déficits da própria instituição. O senador chegou a afirmar que 'omissão' seria um adjetivo politicamente correto para algo que, lamentavelmente, poderia ter um nome mais grave, insinuando um possível conflito de interesses.
A Defesa da CVM: Atuação nos Bastidores
Em resposta às severas críticas, João Accioly, presidente interino da CVM desde maio de 2022, defendeu a atuação do órgão, argumentando que a verdadeira omissão, se houve, foi na divulgação das ações tomadas para coibir as fraudes. Accioly revelou que a CVM foi a fonte das informações que culminaram na operação 'Compliance Zero' da Polícia Federal contra o Banco Master. Ele destacou que a CVM comunicou ao Ministério Público Federal (MPF) indícios de aportes de quase R$ 500 milhões em clínicas consideradas 'laranjas', após detecção em sua supervisão interna. Além disso, o presidente interino citou a abertura de 200 processos internos, sendo 24 deles relacionados à tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), reforçando a ideia de que a autarquia não se manteve inerte. Ele ressaltou que a responsabilidade primária pelo crime recai sobre os fraudadores, embora reconheça a necessidade de aprimoramento contínuo dos mecanismos de fiscalização.
Em Busca das Falhas: Onde o Sistema Cedeu?
Apesar da defesa da CVM, a senadora Leila Barros (PDT-DF) questionou a eficácia do sistema de proteção. Se a instituição identificou e comunicou as irregularidades, por que a fraude se concretizou e os rombos financeiros aconteceram? Ela buscou entender a falha que permitiu a materialização do prejuízo. Accioly admitiu que é prematuro apontar todas as falhas, mas informou que a CVM já constituiu um grupo de trabalho (GT) específico para realizar uma análise introspectiva. O objetivo desse GT é identificar o que funcionou e o que não funcionou nos processos internos, a fim de aprimorar os instrumentos de fiscalização e prevenir futuras ocorrências, reconhecendo que, embora muitos acertos existam, os erros também serão identificados para aprendizado.
O Papel e a Estrutura da CVM
Como autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, a CVM possui independência administrativa e orçamentária, com a missão de regular e fiscalizar os mercados de bolsa e de capitais, protegendo os investidores contra atos ilegais e fraudes. Sua governança é composta por um presidente e quatro diretores, todos com mandato fixo de cinco anos e nomeados após aprovação do Senado Federal, sendo vedada a recondução. Atualmente, o colegiado enfrenta um desafio estrutural com três cadeiras de diretor vagas, com apenas dois indicados aguardando sabatina no Senado, o que pode impactar sua capacidade operacional e decisória em momentos críticos como o atual.
O embate entre o Senado e a CVM no caso Banco Master ressalta a tensão inerente à fiscalização do mercado financeiro e a complexidade de identificar e coibir fraudes. Enquanto as acusações de omissão persistem, a autarquia defende sua atuação prévia, mas reconhece a necessidade de um olhar crítico interno para fortalecer seus mecanismos. A expectativa é que as investigações e o trabalho do GT da CVM tragam mais clareza sobre as falhas sistêmicas e assegurem maior proteção aos investidores no futuro.
