A Caixa Econômica Federal deu prosseguimento nesta sexta-feira, dia 20 de fevereiro, ao cronograma de pagamentos do Bolsa Família, destinando a parcela do mês aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) que termina em 5. Este repasse assegura um valor mínimo de R$ 600 por família, embora o benefício médio tenha alcançado R$ 690,01, refletindo os adicionais implementados pelo programa social. A iniciativa governamental, fundamental para a transferência de renda, beneficiou um total de 18,84 milhões de famílias em todo o país neste mês, com um investimento que supera os R$ 13 bilhões, conforme dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
O Calendário de Pagamentos e Seus Adicionais
Tradicionalmente, os repasses do Bolsa Família são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo a ordem do dígito final do NIS. Para além do valor-base de R$ 600, o programa integra importantes adicionais que visam amparar as famílias em diferentes estágios. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses, reforçando o suporte nutricional infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada dependente entre 7 e 18 anos, e um robusto auxílio de R$ 150 por criança com até 6 anos de idade, ampliando significativamente o montante recebido por muitas famílias. Todas as informações referentes a datas, valores e composição das parcelas estão acessíveis de forma prática e segura através do aplicativo Caixa Tem, plataforma digital do banco.
Antecipação do Benefício em Municípios Afetados
Em uma ação de apoio a regiões em situação de vulnerabilidade, o pagamento do Bolsa Família foi antecipado para o dia 12 de fevereiro, independentemente do final do NIS, para 171 cidades em oito estados brasileiros. Essa medida emergencial abrangeu 122 municípios do Rio Grande do Norte, severamente atingidos pela seca. Outras localidades beneficiadas estão distribuídas pela Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). A antecipação visa proporcionar suporte financeiro rápido a populações impactadas por desastres naturais, como chuvas intensas ou estiagens prolongadas, e a comunidades indígenas em condições de maior fragilidade. A lista completa dos municípios com pagamento unificado pode ser consultada na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso: Uma Conquista para Pescadores
Uma mudança significativa implementada a partir de 2024 é a eliminação do desconto referente ao Seguro Defeso sobre os benefícios do Bolsa Família. Essa alteração, estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF), representa um alívio financeiro para muitos beneficiários. O Seguro Defeso é um auxílio pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer suas atividades durante o período de piracema, época crucial para a reprodução dos peixes. Com a nova legislação, esses trabalhadores mantêm o valor integral do Bolsa Família, sem a dedução anterior, garantindo maior segurança econômica.
A Regra de Proteção: Apoio à Transição de Renda e Suas Novidades
O programa social conta ainda com a Regra de Proteção, mecanismo crucial para famílias que conseguem melhorar sua condição financeira. Em fevereiro, cerca de 2,51 milhões de famílias se enquadraram nessa regra, que permite o recebimento de 50% do valor do benefício a que teriam direito por até dois anos. Esta prerrogativa é válida desde que a renda por integrante familiar não exceda meio salário mínimo, funcionando como uma ponte para a autonomia financeira sem um corte abrupto do auxílio. Importante destacar que, a partir de junho de 2025, o período de permanência na Regra de Proteção será ajustado de dois para um ano, aplicando-se às famílias que iniciarem a fase de transição após essa data. Contudo, aqueles que já estavam enquadrados até maio de 2025 manterão o prazo original de dois anos para o recebimento do benefício parcial.
Com a continuidade dos pagamentos e a introdução de aprimoramentos, o Bolsa Família reafirma seu papel como pilar da assistência social no Brasil. A combinação de um calendário regular, adicionais específicos para diferentes perfis familiares, a sensibilidade de antecipar pagamentos em áreas de crise e a revisão de regras como a do Seguro Defeso e da Regra de Proteção demonstram o esforço contínuo para adaptar o programa às necessidades da população e promover uma transição mais justa para a autonomia financeira das famílias em vulnerabilidade.
