Há uma semana nos Estados Unidos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença e votou remotamente na terça-feira (3), durante a sessão ordinária do Senado que aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
O parlamentar deixou o Brasil na semana passada, após a derrota no segundo turno das eleições, contrariando decisão judicial que determinava a entrega de seus passaportes à Polícia Federal. A determinação, emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, integra o processo em que o senador e o advogado Willer Tomaz são investigados no Supremo Tribunal Federal por suposta lavagem de dinheiro relacionada a apostas esportivas conhecidas como bets.
Votação remota e mandatos no Senado
Apesar de não ter informado à Mesa Diretora do Senado sobre a viagem ao exterior, o parlamentar possui mandato válido até janeiro de 2027. Nenhuma medida restritiva foi anunciada até o momento para impedi-lo de acessar o Sistema de Deliberação Remota da Casa legislativa.
Esta foi a primeira sessão plenária semipresencial na qual o congressista registrou presença desde que embarcou para o exterior. Na ocasião, ele alegou publicamente ser alvo de perseguição política em solo nacional.
Posicionamento sobre a PEC da segurança
Durante a votação da pauta enviada pelo governo federal, o senador registrou voto favorável à medida que amplia a integração entre órgãos de segurança federais, estaduais, distritais e municipais. O objetivo declarado da proposta é fortalecer o combate ao crime organizado em todo o território nacional.
Além disso, o parlamentar apoiou a Emenda nº 85, apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). O texto adicionou ao projeto a possibilidade de as Forças Armadas receberem repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública para atuar em operações de garantia da lei e da ordem ou em frentes contra crimes ambientais e transfronteiriços.
Repercussão jurídica e questionamentos
A participação à distância gerou questionamentos no meio jurídico. O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, autor de uma ação popular que pede a suspensão dos pagamentos de salários e verbas de gabinete ao parlamentar, manifestou estranhamento diante da atuação remota a partir do exterior.
Para o autor da ação, as normas do regimento interno determinam que ausências prolongadas exijam comunicação e licença prévia à Mesa Diretora. O caso segue sob análise de juristas enquanto as investigações e os desdobramentos políticos continuam movimentando o cenário em Brasília.
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