O Senado Federal inicia a discussão em torno da PEC da Segurança Pública. A sessão para analisar a proposta foi marcada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, após articulações intensas entre a base aliada e lideranças partidárias em Brasília.
A base do governo articula para votar e aprovar a matéria em dois turnos no mesmo dia. Para alinhar a estratégia, líderes governistas se reuniram no Palácio do Planalto, debatendo em seguida a pauta com Davi Alcolumbre. Pelo regimento, o segundo turno exigiria um intervalo de dias úteis e sessões, mas o plenário aprovou um calendário especial que dispensa esse prazo.
O impasse sobre a redução da maioridade penal
A PEC da Segurança estava na pauta do Senado em 15 de outubro, mas foi retirada por Davi Alcolumbre após um impasse entre o governo e a oposição sobre a redução da maioridade penal. O governo apoia a redução, mas defende que o tema seja tratado em uma PEC separada para evitar que o texto volte para a Câmara dos Deputados, o que atrasaria a criação do Ministério da Segurança Pública planejado por Luiz Inácio Lula da Silva.
O impasse ganhou força no plenário quando a oposição apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os crimes, atingindo 14 anos nos hediondos. O líder do PT no Senado, Camilo Santana, apresentou uma alternativa reduzindo para 16 anos apenas em crimes hediondos, gerando divisões internas na bancada petista e resistência no Palácio do Planalto.
Estratégia e contagem de votos no plenário
O governo afirma ter votos suficientes para derrubar a emenda da oposição, permitindo que a PEC siga para votação sem alterações na maioridade e seja promulgada se aprovada. Por outro lado, senadores como Efraim Filho defendem o endurecimento das penas como resposta direta ao avanço da violência no país.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto exige o apoio mínimo de três quintos dos senadores, totalizando 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. Davi Alcolumbre convocou reuniões de líderes para definir os rumos da votação e os detalhes da pauta legislativa da semana.
Integração policial e o novo sistema único
A PEC da Segurança prevê mecanismos de integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, englobando forças-tarefa conjuntas e o compartilhamento de provas. Além disso, o texto amplia as atribuições da PRF, permitindo atuação no policiamento de ferrovias e hidrovias federais.
A proposta também institui regras mais rigorosas para líderes e integrantes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares. Entre as medidas estão restrições à progressão de regime, confisco de bens e inclusão do Susp (Sistema Único de Segurança Pública) na Constituição, além de garantias inéditas de proteção e direitos fundamentais às vítimas.
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