A transparência e a participação popular marcaram a audiência pública realizada nesta terça-feira, 02 de abril, na Câmara de Vereadores de São João da Barra. O encontro reuniu representantes dos poderes Legislativo, Executivo e a sociedade civil para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027, um instrumento crucial que moldará as futuras ações do município.
Entendendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um pilar fundamental do planejamento governamental, tendo como principal finalidade orientar a elaboração e a execução do Orçamento municipal. Ela estabelece as metas e prioridades da administração pública, servindo de elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Durante a audiência, o secretário Municipal de Fazenda, Aristeu Netto, detalhou a estrutura técnica do projeto, abordando as metas anuais, a avaliação do cumprimento das metas fiscais anteriores e as atuais em comparação com os últimos três exercícios, além da evolução do patrimônio líquido do município.
Projeções Orçamentárias e Avaliação Fiscal para 2027
Para o exercício financeiro de 2027, as metas fiscais apresentadas projetam um montante significativo de recursos, totalizando <b>R$ 922.188.943,87</b>, com a ressalva de não incluir as fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Essas projeções são essenciais para balizar a alocação de verbas e a execução de políticas públicas, garantindo a sustentabilidade financeira do município ao longo do próximo ano e servindo como um norte para a gestão dos recursos.
A Voz da Comunidade: Inquietações e Sugestões
A participação ativa da população foi um destaque da audiência, com diversos cidadãos utilizando o espaço para fazer perguntas e apresentar sugestões pertinentes. As discussões giraram em torno de temas cruciais para o desenvolvimento local, como a previsão para o início das obras do hospital municipal, a necessidade de se definir as reais prioridades do município e estratégias para incrementar a empregabilidade dos moradores de São João da Barra nas empresas que operam no Porto do Açu. Outro ponto relevante levantado foi a urgência de uma revisão setorial no quadro de servidores públicos da Prefeitura, visando corrigir eventuais distorções salariais e promover equidade.
Abertura para Propostas: O Prazo para Emendas
Em um gesto que reforça a democracia e a inclusão, a Câmara de Vereadores estabeleceu um prazo de 10 dias corridos para que a sociedade civil organizada e os cidadãos apresentem propostas de emendas ao texto da LDO 2027. Este período, que se encerra no próximo dia 12, segue as determinações do Regimento Interno da Casa Legislativa. Para aqueles interessados em analisar o projeto na íntegra e contribuir, cópias do documento podem ser solicitadas diretamente à Secretaria da Câmara, mediante ofício.
A audiência pública sobre a LDO 2027 em São João da Barra sublinha a importância da gestão fiscal transparente e da colaboração entre os poderes e a população. A oportunidade de debater, questionar e propor emendas reflete o compromisso com um planejamento orçamentário que verdadeiramente atenda às necessidades e aspirações dos munícipes, pavimentando o caminho para um desenvolvimento mais justo e eficaz nas próximas ações governamentais.
Fonte: https://tvmegabrasil.com.br
