O Ministério Público do Tocantins instaurou um inquérito civil para investigar a Prefeitura de Porto Nacional após a identificação de irregularidades nos registros patrimoniais de bens recebidos por meio de doações da Receita Federal. O caso chamou a atenção dos órgãos de controle devido à discrepância no valor atribuído a um dos veículos incorporados à frota municipal.
As apurações tiveram início após uma diligência apontar que apenas os automóveis repassados foram devidamente catalogados no sistema da prefeitura. Em contrapartida, diversos outros itens recebidos no mesmo lote permaneciam sem qualquer controle contábil ou inventário oficial, gerando questionamentos sobre a transparência da gestão administrativa local.
Incompatibilidade de valores no cadastro oficial
O ponto central da investigação conduzida pelo Ministério Público envolve um ônibus recebido pelo município que foi lançado nos registros oficiais pelo valor de R$ 130 milhões. A quantia, considerada completamente incompatível com a realidade de mercado para veículos desse porte, levantou suspeitas imediatas por parte dos promotores de justiça.
A situação foi descoberta durante uma análise minuciosa dos termos de transferência formalizados em maio de 2024. Na ocasião, a Receita Federal repassou ao município diversos produtos apreendidos, incluindo veículos, pneus, smartphones e aparelhos médicos, avaliados em um montante total de R$ 862.459,30.
Destinação de mercadorias e ausência de termos
Conforme os levantamentos do Ministério Público, a falta de controle patrimonial sobre os demais itens do lote doado comprometeu a rastreabilidade dos produtos. A investigação busca esclarecer onde e como foram aplicados os materiais que não constavam nas planilhas oficiais de patrimônio da administração pública.
Em sua defesa apresentada aos órgãos fiscalizadores, a prefeitura informou que parte dos eletrônicos e materiais utilitários foi direcionada diretamente para unidades de atendimento à população, saúde e assistência social, mas reconheceu que não houve a formalização prévia de termos específicos de entrega entre as secretarias envolvidas.
Esclarecimentos e providências administrativas
Em nota oficial encaminhada aos órgãos de controle e à imprensa, a Prefeitura de Porto Nacional informou que os veículos obtidos por meio da doação já estão em plena operação, sendo utilizados pela Secretaria Municipal de Agricultura em ações de suporte e atendimento aos produtores rurais da região.
A administração municipal também pontuou que está reunindo toda a documentação necessária e os relatórios das secretarias envolvidas para regularizar as pendências de registro contábil. Segundo a gestão, o objetivo é esclarecer a situação dos bens e garantir a conformidade com as exigências legais de transparência pública.
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