Aprovada por unanimidade no Congresso, a nova lei que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas que ganham até R$ 5 mil foi sancionada nesta quarta-feira. A medida, que foi uma das principais promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, visa reduzir a desigualdade social e impulsionar o consumo interno. Além da isenção, a legislação também eleva a taxação sobre as altas rendas, buscando compensar a perda de arrecadação e promover uma distribuição de renda mais justa. A expectativa é que a medida beneficie diretamente milhões de brasileiros, com impacto significativo na economia do país. A medida visa fortalecer a economia, aliviando o bolso dos trabalhadores e direcionando recursos para o consumo, principal motor do crescimento econômico, de acordo com o governo.
Isenção do Imposto de Renda e Seus Impactos
A principal mudança trazida pela nova lei é a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Estima-se que mais de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados, sendo que 10 milhões deixarão de pagar o imposto e 5 milhões terão o valor reduzido. A medida entra em vigor em janeiro do próximo ano e terá impacto na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2027, ano-base 2026.
Impacto no Consumo e na Economia
Especialistas apontam que a isenção do IR tem potencial para aumentar o consumo das famílias, diminuir o endividamento e impulsionar o crescimento da economia. Com mais dinheiro disponível, as pessoas tendem a consumir mais, o que beneficia diversos setores da economia. O governo argumenta que o crescimento econômico do país tem por base o consumo da população e que a medida é fundamental para garantir a retomada do desenvolvimento.
Tributação das Altas Rendas
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR, a nova lei estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), atingindo cerca de 140 mil contribuintes. A medida visa tornar o sistema tributário mais justo, fazendo com que os mais ricos contribuam proporcionalmente mais.
Como Funciona a Tributação Adicional
A nova alíquota incide sobre rendimentos como lucros e dividendos, que atualmente são pouco tributados no Brasil. A medida busca aproximar a tributação das altas rendas da tributação sobre o trabalho, que é a principal fonte de renda da maioria dos brasileiros. O governo argumenta que a medida é fundamental para garantir a sustentabilidade fiscal do país e financiar políticas públicas em áreas como saúde, educação e assistência social.
Conclusão
A sanção da lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil representa um marco na política tributária brasileira. A medida, que foi uma promessa de campanha de Lula, visa reduzir a desigualdade social, impulsionar o consumo e promover um crescimento econômico mais justo e inclusivo. A nova lei também eleva a taxação sobre as altas rendas, buscando compensar a perda de arrecadação e tornar o sistema tributário mais progressivo. A expectativa é que a medida traga benefícios significativos para a população e para a economia do país.
FAQ
1. Quem será beneficiado pela isenção do Imposto de Renda?
Serão beneficiadas todas as pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais.
2. Quando a nova lei entra em vigor?
A lei entra em vigor em janeiro do próximo ano.
3. Como a perda de arrecadação será compensada?
A perda de arrecadação será compensada com o aumento da taxação sobre as altas rendas, através de uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano.
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