A 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém determinou o bloqueio imediato de R$ 2.017.368,20 das contas do Estado do Pará. A medida judicial visa garantir o funcionamento contínuo do Abrigo Especial Calabriano, localizado no bairro do Telégrafo, na capital paraense, que acolhe dezenas de crianças, adolescentes e jovens com deficiência neurológica grave.
A decisão foi tomada após uma ação sigilosa movida pelo Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca), vinculado à Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE). Conforme os apontamentos judiciais, a instituição de acolhimento vinha enfrentando uma grave crise financeira devido à interrupção nos repasses de verbas estaduais, comprometendo serviços essenciais de subsistência e atendimento especializado.
crise financeira e impactos no atendimento
Gerido pelo Instituto Francisco Perez, o abrigo relatou sérias dificuldades para arcar com despesas básicas do cotidiano. Sem o repasse regular dos recursos públicos, a entidade acumulou problemas para quitar salários de funcionários, comprar medicamentos indispensáveis, adquirir alimentos e pagar contas essenciais como água e energia elétrica.
O processo aponta que a obrigatoriedade de regularização financeira já havia sido imposta ao governo estadual em dezembro de 2025, acompanhada da exigência de um plano de custeio detalhado. No entanto, o acordo foi descumprido ou executado de maneira parcial e tardia ao longo de quase dez meses.
impasse burocrático e negativa de prazo
Durante uma audiência realizada no início de outubro de 2026, constatou-se que o convênio anterior havia expirado em junho. Enquanto isso, o novo termo de fomento seguia em tramitação burocrática, deixando a instituição desamparada de previsões orçamentárias concretas para a manutenção de suas atividades fundamentais.
Diante do cenário crítico, o Estado do Pará solicitou à Justiça a prorrogação do prazo por mais cinco dias úteis para tentar normalizar os repasses. Contudo, o pedido foi terminantemente negado pela juíza Rubilene Silva Rosario, que destacou a urgência na proteção do público atendido.
Segundo a magistrada, a concessão de novos prazos apenas prolongaria a situação de vulnerabilidade e risco a que os acolhidos estão expostos, desrespeitando o princípio constitucional da prioridade absoluta e da proteção integral à infância e à juventude.
prazos e multas estabelecidos pelo tribunal
A decisão judicial define obrigações severas para o Governo do Pará, com foco na imediata reversão do quadro de vulnerabilidade enfrentado pelo abrigo especializado:
- Prazo de 10 horas: O Estado deve comprovar a regularização dos repasses atrasados e apresentar o plano de custeio atualizado.
- Fornecimento garantido: É obrigatória a comprovação da entrega ininterrupta de medicamentos e insumos essenciais aos acolhidos.
- Multa diária: O descumprimento das ordens implica multa diária de R$ 10 mil, limitada provisoriamente ao teto de R$ 1 milhão.
- Prestação de contas: A verba bloqueada será liberada exclusivamente para despesas de custeio, com prazo de 30 dias para comprovação de uso pela entidade.
O valor bloqueado, equivalente a uma parcela bimestral, será transferido para uma conta judicial e gerido sob supervisão direta para assegurar que o Instituto Francisco Perez mantenha as portas abertas. O Canal 1 de Notícias continuará acompanhando os desdobramentos deste caso para manter nossos leitores informados sobre os fatos que impactam a sociedade brasileira. Continue navegando em nosso portal para conferir coberturas completas, reportagens contextualizadas e análises aprofundadas sobre política, justiça e cotidiano.
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