A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de bens do prefeito de Taquaritinga, Fulvio Zuppani, e do secretário municipal da Fazenda, Luiz Tadeu Giollo. A medida, que alcança o limite de quase R$ 3,5 milhões, atende a um pedido do Ministério Público (MP) em uma ação por improbidade administrativa. O caso gira em torno de sucessivos atrasos nos repasses obrigatórios ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga (Ipremt), comprometendo o pagamento de aposentadorias e pensões.
A origem da ação e o impacto nos cofres públicos
A decisão foi proferida pelo juiz Clovis Humberto Lourenço Junior, da 3ª Vara de Taquaritinga, após o levantamento do sigilo processual. Segundo a promotora Patrícia Frighetto Gasparini, autora da ação, o valor do bloqueio corresponde aos prejuízos gerados pela ausência de correção monetária e juros sobre os repasses que não foram efetuados nos prazos legais. O processo enquadra a conduta dos gestores como dano ao erário.
Desde maio de 2025, a administração municipal realizava o desconto da contribuição previdenciária diretamente nos salários dos servidores, mas falhava em transferir os valores ao instituto responsável pelos benefícios. Embora os repasses fossem realizados posteriormente, a falta de atualização financeira gerou um déficit acumulado que, segundo o MP, poderia ter sido evitado com uma gestão mais rigorosa das prioridades orçamentárias.
Alertas ignorados e a gestão dos recursos municipais
O Ministério Público sustenta que os gestores tinham pleno conhecimento da gravidade da situação. Relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE) já haviam apontado discrepâncias entre os valores previstos e os efetivamente recebidos pelo Ipremt. Além disso, o próprio instituto enviou ofícios ao Poder Executivo alertando para as implicações civis e criminais da inadimplência.
Apesar das reuniões realizadas entre a prefeitura e a Promotoria ao longo de 2025, a situação não foi regularizada. A defesa da prefeitura, em momentos anteriores, chegou a atribuir os atrasos a bloqueios judiciais nas contas do município para o pagamento de precatórios. No entanto, o magistrado observou que não foram apresentadas provas documentais suficientes que justificassem a continuidade dos atrasos por um período superior a um ano.
Prejuízos diretos aos servidores e aposentados
O impacto da gestão financeira não se limitou ao caixa do instituto. A falta de repasses resultou no atraso do pagamento de aposentadorias e pensões, afetando diretamente servidores que, em sua maioria, dependem desses valores para a subsistência básica. A situação também comprometeu convênios médicos e odontológicos, além de prejudicar aposentados com empréstimos consignados, que chegaram a ter seus nomes negativados devido à falta de repasse das parcelas descontadas.
A promotora destacou que, no mesmo período em que o instituto enfrentava dificuldades, a prefeitura efetuava pagamentos a fornecedores e enviava projetos à Câmara Municipal para a criação de cargos de confiança. O juiz reforçou que a decisão é uma medida cautelar e preliminar, garantindo o ressarcimento ao erário caso a condenação seja confirmada ao final do processo, após a manifestação dos réus.
O Canal 1 de Notícias segue acompanhando o desdobramento deste caso e os impactos na administração pública de Taquaritinga. Para se manter informado sobre os fatos que movimentam a região e o país, continue acompanhando nossas atualizações diárias, pautadas pelo compromisso com a transparência e a apuração rigorosa.
Para mais detalhes sobre o andamento do processo, consulte a fonte oficial em g1.globo.com.
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