O processo que define a perda de posto e patente de militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, deve avançar apenas no próximo ano. A análise do caso no Superior Tribunal Militar ocorrerá sob a presidência do almirante de esquadra da Marinha Leonardo Puntel, indicado pelo próprio ex-presidente para integrar a Corte em 2020.
A mudança no comando do tribunal está prevista para meados de dezembro, quando o plenário elegerá o sucessor para a vaga cujo mandato se encerra no início de 2027. Embora formalizada por meio de votação interna, a escolha da presidência obedece a uma tradição de rodízio entre representantes das Forças Armadas e ministros civis.
Novas regras processuais e o trâmite na Corte
Embora os pedidos de perda de patente tenham sido apresentados pelo Ministério Público Militar meses atrás, diversos fatores impuseram ritmo mais lento aos processos. Em junho, o Superior Tribunal Militar estabeleceu um novo rito que ampliou a possibilidade de indicação de provas pelas defesas, incluindo o compartilhamento de documentos oriundos do Supremo Tribunal Federal e declarações escritas de testemunhas abonatórias.
Com a ampliação das diligências, os advogados intensificaram a busca por elementos favoráveis aos acusados, estendendo a fase de instrução. Além disso, os ministros avaliam o impacto de discussões em andamento no Congresso Nacional sobre propostas de indulto e anistia, que poderiam esvaziar o objeto central das deliberações na Justiça Militar.
Impacto político e remuneração dos condenados
Enquanto aguardam definições judiciais e debates legislativos sobre eventuais perdões aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, os condenados mantêm o recebimento de seus proventos de carreira. No caso de Jair Bolsonaro, o valor líquido repassado pelo posto militar é de R$ 9.529,57, enquanto o general da reserva Augusto Heleno recebe R$ 24.991,13 líquidos.
Após a conclusão da fase de instrução probatória, os relatores submeterão os votos à revisão antes que a presidência defina as datas para a votação em plenário. Continue acompanhando o Canal 1 de Notícias para manter-se informado sobre os desdobramentos políticos e judiciais mais relevantes do país com apuração rigorosa e contexto completo.
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