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STF pauta para dezembro julgamento sobre validade da lei da dosimetria

Supremo Tribunal Federal marca para o dia 4 de dezembro julgamento sobre a validade da lei da dosimetria e cálculo de penas.

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  • O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o dia 4 de dezembro o julgamento virtual sobre a validade…
  • A discussão jurídica atrai atenção nacional por causa do potencial impacto direto em processos sensíveis e figuras públicas da política brasileira.
  • A definição da data ocorreu após articulações institucionais envolvendo os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre,…
STF pauta para dezembro julgamento sobre validade da lei da dosimetria
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o dia 4 de dezembro o julgamento virtual sobre a validade da legislação que altera o cálculo das penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A discussão jurídica atrai atenção nacional por causa do potencial impacto direto em processos sensíveis e figuras públicas da política brasileira.

A definição da data ocorreu após articulações institucionais envolvendo os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, que se reuniram com Moraes para defender a liberação do processo e a inclusão na pauta da Suprema Corte antes do encerramento das atividades do ano.

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Plenário virtual e contestação das normas

O caso será analisado pelo plenário virtual da Corte superior, formato que permite aos magistrados votarem de forma eletrônica dentro de um período estabelecido. No centro da controvérsia estão quatro ações diretas que contestam formalmente a Lei 15.402 de 2026, amplamente conhecida no debate público como a lei da dosimetria.

A normativa em questão passou a valer no dia 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto que trata da revisão de penalidades.

Antecedentes e suspensão cautelar

Logo após a promulgação pelo Legislativo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão cautelar da aplicação da norma. A decisão ocorreu durante a análise do caso envolvendo Nara Faustino de Menezes, condenada pela participação nos episódios de depredação ocorridos na praça dos Três Poderes.

Na ocasião, a defesa buscava a aplicação imediata da nova tabela de cálculo para reduzir o tempo de reclusão. No entanto, o relator entendeu que era invizível avançar nos pedidos individuais enquanto a constitucionalidade do dispositivo principal permanecesse sob análise do tribunal.

Repercussão política e próximos passos

O desfecho desse julgamento interessa diretamente a dezenas de réus e também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, criando um precedente jurídico definitivo para a revisão de penas aplicadas pelo Judiciário no contexto das investigações sobre os ataques à democracia.

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