A Justiça dos Estados Unidos impôs mais um obstáculo aos planos da administração do presidente Donald Trump voltados para o sistema eleitoral. Na segunda-feira (2), uma juíza federal emitiu uma ordem que impede temporariamente o governo federal de avançar com iniciativas destinadas a restringir a participação de pessoas sem cidadania americana nas urnas, gerando um novo capítulo de embates institucionais no país.
A decisão atinge diretamente órgãos centrais da administração federal e reacende o debate sobre a autonomia regional na condução dos pleitos. Especialistas e defensores dos direitos civis apontam que as medidas promovidas pelo Executivo federal colocam em risco eleitores plenamente aptos a votar e ultrapassam as atribuições constitucionais reservadas aos governos estaduais.
Decisão judicial restringe ações de departamentos federais
A magistrada federal Tanya Chutkan determinou a proibição para que o Departamento de Justiça e o Departamento de Segurança Interna deixem de enviar aos estados listagens de eleitores registrados apontados pelo governo como supostos não cidadãos. O veto também impede que autoridades federais exijam dos administradores locais a separação ou a retenção de votos dessas pessoas até que haja comprovação formal de cidadania.
A medida judicial surge em meio a uma ofensiva da gestão republicana para ampliar o controle federal sobre a organização das Eleições de Meio de Mandato. O pleito é fundamental para definir a composição da Câmara e do Senado americano, onde o partido do presidente busca assegurar a maioria nas duas Casas do Congresso.
Controvérsia sobre dados e autonomia dos estados
O debate em torno do voto de pessoas sem cidadania esbarra em divergências estatísticas e jurídicas. O voto de não cidadãos é considerado ilegal pelas leis norte-americanas, e levantamentos apontam que a ocorrência da prática é extremamente rara. Ainda assim, Trump tem reiteradamente acusado estados norte-americanos de facilitarem a participação de estrangeiros nas votações, ecoando alegações sobre a lisura dos processos eleitorais.
Nas semanas anteriores à decisão, o governo intensificou a pressão sobre gestores de estados como a Califórnia e Washington, exigindo que desconsiderassem votos vinculados a bases de dados federais contestadas. Organizações de defesa da privacidade acionaram a Justiça sob o argumento de que a divulgação e o uso dessas informações violam a Lei de Privacidade de 1974.
Desdobramentos nos tribunais e o impacto político
O entendimento de Chutkan baseou-se na premissa de que os registros utilizados pelo governo podem apresentar falhas e imprecisões, criando o risco concreto de privar cidadãos legítimos do direito ao voto. A juíza atua em Washington, D.C., e foi nomeada ao cargo durante a gestão do ex-presidente Barack Obama.
A determinação se alinha a outras decisões recentes proferidas por tribunais em diferentes regiões do país. Em San Francisco, outro magistrado federal ordenou que o Departamento de Justiça interrompa ameaças de processos contra autoridades locais que recusem cumprir exigências federais relacionadas ao tema.
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