Em um novo desdobramento da disputa jurídica que coloca em lados opostos o governo de Donald Trump e grandes organizações de mídia, a CNN, a MS NOW e a Politico solicitaram a um juiz federal, na noite de segunda-feira (28), a prorrogação da ordem que restabeleceu temporariamente o acesso de seus profissionais às dependências da Casa Branca. Os veículos classificam as tentativas de restrição impostas pela gestão como um ataque direto às liberdades garantidas pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
A disputa pelo acesso e o argumento da segurança nacional
A petição apresentada pelos advogados dos grupos de mídia sustenta que as medidas adotadas pelo governo possuem caráter retaliatório. Segundo os veículos, mesmo após a decisão do juiz distrital Tim Kelly, que ordenou a reativação das credenciais de imprensa, a Casa Branca tem buscado formas de limitar a cobertura jornalística, o que, na visão dos autores da ação, reforça o objetivo de punir e intimidar o jornalismo crítico.
O juiz Tim Kelly, nomeado por Trump, havia rejeitado inicialmente as alegações do governo de que a proibição inicial seria motivada por questões de segurança nacional. Contudo, o magistrado sinalizou abertura para analisar novas provas que pudessem sustentar tal justificativa. Até o momento, os veículos argumentam que o próprio presidente e membros de seu governo têm justificado o veto com base no descontentamento com a cobertura jornalística, sem apresentar evidências concretas de riscos à segurança.
Limitações na cobertura e o precedente do Air Force One
A tensão escalou no último sábado, quando a CNN foi impedida de integrar o grupo de emissoras — conhecido como pool de imprensa — responsável por acompanhar o presidente em uma viagem ao Tennessee a bordo do Air Force One. Esse episódio foi citado na petição como uma prova de que o governo persiste em implementar restrições de forma inconsistente e imprevisível.
Os advogados das organizações de notícias alertaram o tribunal de que, caso a ordem de restrição temporária não seja estendida ou convertida em uma liminar, o governo poderá restabelecer o banimento total de forma imediata. A ordem atual, que garantiu a devolução das credenciais na última quinta-feira, tem validade até o dia 8 de outubro.
Caminhos jurídicos e a defesa da liberdade de imprensa
Além de buscar a manutenção do acesso enquanto o processo tramita no tribunal federal de Washington, D.C., os veículos solicitaram ao juiz Kelly que adote uma fundamentação jurídica mais ampla. O objetivo é que a decisão final não se baseie apenas na violação do devido processo, mas também na proteção constitucional da liberdade de imprensa.
O governo Trump tem até a próxima sexta-feira (2) para apresentar sua resposta à nova petição. O magistrado indicou que pretende tratar o caso com celeridade, marcando uma audiência para definir os próximos passos. O desfecho desta batalha judicial promete ser um marco na relação entre a presidência e os meios de comunicação nos Estados Unidos.
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