O Ministério Público Eleitoral solicitou que o Tribunal Superior Eleitoral adote providências imediatas para assegurar o pleno exercício do voto às populações indígenas no segundo turno do pleito. A manifestação ocorreu após lideranças de diferentes regiões apontarem falhas logísticas graves e barreiras de comunicação durante o primeiro turno, o que acabou dificultando a participação de eleitores em áreas isoladas.
De acordo com os dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral mencionados no documento, o país conta com 287.157 indígenas aptos a participar das urnas, registrando uma expansão de 84% em comparação com o processo eleitoral de 2024. Diante desse crescimento expressivo, órgãos de controle reforçam a necessidade de adaptação estrutural para atender às especificidades dessas comunidades tradicionais.
Relatos de barreiras logísticas e linguísticas
O ofício encaminhado detalha situações críticas registradas em diferentes estados durante a primeira etapa da votação. No Amapá, membros dos povos Tiriyó e Kaxuyana enfrentaram dificuldades por conta da ausência de comunicação nas línguas maternas por parte dos mesários, além de restrições ao acesso de mães acompanhadas de crianças de colo.
No Pará, a situação na Terra Indígena Apyterewa escancarou o desafio geográfico. Eleitores precisaram realizar extensos trajetos fluviais até o município de Altamira, exigindo suporte logístico complexo com combustíveis, alimentação e embarcações adequadas para garantir o deslocamento seguro de ida e volta.
Decisão judicial sobre o transporte no Amazonas
Em paralelo às cobranças do Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral do Amazonas negou um pedido apresentado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari. A entidade solicitava apoio com transporte fluvial, água e alimentação para eleitores distribuídos em dezenas de aldeias locais.
A magistrada responsável apontou que a solicitação chegou fora do prazo regulamentar e argumentou que a estrutura atual não dispõe de dotação orçamentária para custear a demanda logística pleiteada. Nas redes sociais, a organização lamentou a negativa e estimou que a abstenção no primeiro turno alcançou patamares elevados devido às dificuldades de locomoção nos rios da região.
Ações complementares e diretrizes para o pleito
As normativas vigentes da Justiça Eleitoral estabelecem que a oferta de transporte gratuito deve ser viabilizada mediante articulação com órgãos públicos, respeitando a realidade geográfica de cada comunidade. Além disso, as regras garantem o direito ao uso de idiomas nativos durante o atendimento nas seções eleitorais.
Para o segundo turno, a Procuradoria-Geral Eleitoral recomendou que promotores e procuradores atuem regionalmente na fiscalização e na busca por soluções locais que promovam a acessibilidade e combatam a exclusão de eleitores em territórios originários.
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