O caráter de feriado nacional no dia da votação
O primeiro turno das eleições de 2026, marcado para este domingo (4), é oficialmente considerado um feriado nacional. A determinação, prevista no artigo 380 do Código Eleitoral, visa assegurar que o maior número possível de cidadãos tenha disponibilidade para exercer seu direito ao voto. A medida é fundamental para a democracia, garantindo que o compromisso cívico de mais de 150 milhões de brasileiros seja priorizado em relação às rotinas laborais.
É importante destacar que, caso haja segundo turno para a escolha de presidente ou governadores, a data de 25 de outubro também será tratada como feriado eleitoral em todo o território nacional. A legislação busca, assim, padronizar o acesso às urnas, independentemente da região ou do setor de atuação do eleitor.
Funcionamento de empresas e atividades essenciais
A existência do feriado nacional não implica, obrigatoriamente, a paralisação total das atividades econômicas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece que setores essenciais — como saúde, segurança, transporte e comunicações — precisam manter seus serviços ativos. Além disso, empresas de outros segmentos podem convocar funcionários, desde que respeitem as normas trabalhistas vigentes.
O advogado Marcel Zangiácomo, sócio do escritório Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogados, esclarece que o trabalho em feriados deve seguir o que está estipulado em convenções coletivas. “Em regra, o trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro ou compensado com outro dia de folga. Também é importante verificar a convenção coletiva da categoria, que pode estabelecer condições específicas”, pontua o especialista.
Garantia do direito ao voto
Independentemente da escala de trabalho, a empresa tem a obrigação legal de garantir que o colaborador consiga comparecer à sua seção eleitoral. Impedir, dificultar ou criar obstáculos para o exercício do voto é uma prática ilegal e pode configurar crime eleitoral, conforme previsto no artigo 297 do Código Eleitoral, com penas que incluem detenção de até seis meses e multa.
O empregador deve flexibilizar horários ou ajustar escalas para permitir o deslocamento do funcionário. Caso o local de trabalho seja distante do domicílio eleitoral, o tempo necessário para o trajeto deve ser considerado pela gestão. A legislação veda qualquer desconto salarial ou exigência de compensação de horas pelo período em que o trabalhador esteve ausente para votar.
Como proceder em caso de irregularidades
Se o trabalhador enfrentar pressão, ameaças ou impedimentos por parte da empresa, o primeiro passo é reunir provas. Mensagens de texto, e-mails, comunicados internos e até depoimentos de colegas são fundamentais para sustentar uma denúncia. A documentação robusta facilita a atuação dos órgãos fiscalizadores.
Denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Ministério Público Eleitoral (MPE) ou aos canais específicos dos Tribunais Regionais do Trabalho. Além disso, o sindicato da categoria é um aliado importante para oferecer suporte jurídico e orientação sobre como proceder diante de violações dos direitos trabalhistas e eleitorais.
O Canal 1 de Notícias segue acompanhando todos os desdobramentos das eleições de 2026, trazendo informações precisas e contextualizadas para que você exerça sua cidadania com segurança. Continue conosco para se manter atualizado sobre os temas que impactam o seu dia a dia e o futuro do país.
Mais sobre este assunto
Alta dos combustíveis impulsiona vendas de carros híbridos nos EUA
Minas Gerais mobiliza mais de 16 milhões de eleitores neste domingo
Presença feminina nas eleições estaduais ainda enfrenta desafio de representatividade
Três décadas de urna eletrônica: a história da tecnologia que mudou o voto no Brasil
