A Câmara Municipal de Campinas deu um passo decisivo em prol da causa animal nesta quarta-feira (25), aprovando em votação definitiva um projeto de lei que fortalece o Estatuto de Proteção Animal da cidade. A medida central da proposta é a proibição do confinamento de animais domésticos em condições que restrinjam sua mobilidade ou causem estresse, estabelecendo punições severas para os infratores. A iniciativa reflete uma crescente preocupação com o bem-estar animal e o compromisso em garantir condições dignas de vida para os pets em ambiente urbano.
Novas Regras Contra o Confinamento Abusivo
O texto aprovado pela casa legislativa detalha as novas diretrizes para a guarda de animais domésticos. Fica expressamente proibida a manutenção de pets em espaços que limitem severamente seus movimentos naturais ou que os exponham a situações de estresse contínuo. A legislação exige que os ambientes onde os animais são mantidos permitam o exercício pleno de seus comportamentos naturais, respeitando suas necessidades anatômicas, fisiológicas, biológicas e etológicas, além de assegurar um espaço adequado para cada fase de desenvolvimento. É importante ressaltar que o transporte de animais em caixas apropriadas para essa finalidade não será caracterizado como confinamento inadequado, distinguindo a prática necessária do abuso.
Sanções Rigorosas para Garantir o Cumprimento
A gravidade da infração será acompanhada de sanções correspondentes. Caso seja constatada a irregularidade, o animal poderá ser apreendido, garantindo sua imediata proteção. O infrator, por sua vez, estará sujeito a uma multa substancial, que pode atingir o valor de 3.800 UFICs, equivalente a impressionantes R$ 19,3 mil, conforme o cálculo para o ano de 2026. Para pessoas jurídicas, as penalidades são ainda mais severas: empresas que descumprirem a lei poderão ter sua inscrição municipal e seu alvará de funcionamento cassados, impactando diretamente suas operações. A lei prevê também o endurecimento em caso de reincidência, dobrando o valor da multa se um novo ato for cometido em período inferior a dois anos. Para que o projeto seja convertido em lei, ele agora aguarda a sanção ou veto do prefeito municipal.
Reconhecimento a Figuras do Esporte Campineiro
Além da pauta de proteção animal, os vereadores de Campinas também dedicaram parte da sessão desta quarta-feira à deliberação sobre o reconhecimento de personalidades que contribuíram para o esporte local. Foi aprovado o projeto de decreto legislativo que concede o título de Cidadão Campineiro, a mais alta honraria da Casa Legislativa, a Eduardo Horacio Dileo. O notável técnico do Vôlei Campinas é uma figura de destaque no cenário esportivo, tetracampeão paulista pela equipe e atual técnico da Seleção Argentina de vôlei masculino, consolidando seu legado tanto na cidade quanto internacionalmente. A honraria a Dileo segue a mesma homenagem concedida na segunda-feira ao levantador Bruninho, reforçando o valor do esporte e de seus talentos para a comunidade campineira.
Um Passo Adiante na Proteção e Reconhecimento
A aprovação do projeto de lei que coíbe o confinamento de animais em Campinas representa um avanço significativo na legislação de proteção animal da cidade. A medida não apenas estabelece limites claros para a posse responsável, mas também impõe consequências financeiras e administrativas robustas para quem desrespeitar o bem-estar dos animais. Paralelamente, a Câmara Municipal demonstrou sua capacidade de olhar para além das questões cotidianas, celebrando e reconhecendo a contribuição de figuras proeminentes do esporte, como Horacio Dileo. A expectativa agora se volta para a sanção do executivo municipal, que consolidará as novas regras e fortalecerá o compromisso de Campinas com a dignidade animal e o reconhecimento de seus talentos.
Fonte: https://g1.globo.com
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