A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceu novas normas mais rigorosas voltadas para a alocação de horários de pousos e decolagens, conhecidos como slots, no Aeroporto de Congonhas (SP). A mudança impacta diretamente os operadores de aviação geral, categoria que engloba serviços de táxi-aéreo e jatos executivos na capital paulista.
Pelas diretrizes recentes, os operadores precisarão obrigatoriamente contratar um provedor de serviços de base fixa, sigla em inglês FBO, antes mesmo de realizar a solicitação dos horários de operação. Essa exigência prática representa a contratação antecipada e formal de serviços essenciais de apoio em solo para as aeronaves.
Combate ao comércio paralelo e suporte adequado
De acordo com a agência reguladora, a medida tem como objetivo central combater o mercado paralelo de slots no terminal aeroportuário. A iniciativa busca estabelecer critérios mais firmes para a atuação das empresas de táxi-aéreo e de proprietários de aeronaves privadas que utilizam a pista central.
A reguladora destacou que a exigência serve para assegurar que cada operação possua uma estrutura de atendimento estruturada previamente. Com isso, o órgão espera reduzir os riscos de impactos negativos na movimentação geral do aeroporto causados por eventuais indisponibilidades de serviços ou carência de suporte operacional.
Fiscalização e planejamento na aviação geral
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, pontuou que o órgão governamental realizará o acompanhamento e a fiscalização contínua para coibir o comércio irregular de horários. Para mais detalhes sobre as normativas do setor, acompanhe as atualizações da Agência Brasil.
Na prática diária, as novas diretrizes restringem as condições de utilização do terminal paulista pela aviação geral ao demandar maior planejamento. Os operadores passam a ter a obrigação de comprovar antecipadamente a estrutura necessária para garantir a segurança e a fluidez de cada voo realizado.
A gestão do aeroporto segue sob responsabilidade da concessionária Aena, com quem a reportagem tentou contato para obter posicionamento oficial sobre as mudanças implementadas pela autoridade aeronáutica federal.
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