Pessoas em situação de vulnerabilidade social em Manaus têm acesso garantido à emissão gratuita da segunda via de documentos essenciais, como certidões de nascimento, casamento e óbito. A iniciativa busca facilitar a regularização da documentação civil para cidadãos de baixa renda no Amazonas, assegurando direitos fundamentais e o acesso a políticas públicas.
O benefício é viabilizado por meio de uma parceria entre o Governo do Estado e a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-AM). Para ter acesso à isenção de taxas, os interessados devem obter uma declaração de hipossuficiencia nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC).
Atendimento e requisitos nas unidades
O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em qualquer unidade do PAC, sem a exigência de agendamento prévio. O processo foi desenhado para ser acessível e ágil, permitindo que a população busque o suporte necessário com facilidade.
Para obter o documento que garante a gratuidade, é necessário cumprir alguns critérios estabelecidos pelo programa:
- Comprovar renda mensal de até dois salários mínimos, valor equivalente a R$ 3.242 em 2026.
- Apresentar comprovação de vulnerabilidade econômica.
- Levar uma certidão antiga ou um documento oficial de identificação, como o Registro Geral (RG), mesmo que esteja em mau estado de conservação ou rasurado.
Procedimento nos cartórios e balanço
Após a emissão da declaração de hipossuficiência no PAC, o cidadão deve se dirigir diretamente ao cartório onde a primeira via do documento foi registrada para solicitar a nova certidão. O prazo limite para realizar esse pedido é de até 30 dias após a emissão da declaração fornecida pelo estado.
A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) registrou um crescimento expressivo na procura pelo serviço ao longo de 2026. Até outubro, foram emitidos 29.224 documentos, o que representa um aumento de cerca de 26% em comparação com o mesmo período de 2025, quando o total alcançou 23.220 registros.
Importância social e atendimento restrito
A secretária de Estado da Sejusc, Jussara Pedrosa, enfatizou que a documentação civil é a base para o exercício pleno da cidadania e a inclusão social. A gestora lembrou ainda que o benefício voltado para a gratuidade de certidões de nascimento, óbito e casamento possui especificidades geográficas.
O serviço em questão atende exclusivamente pessoas nascidas na capital. Para cidadãos nascidos no interior do estado que necessitam da segunda via de seus registros, a solicitação deve ser encaminhada por meio da Casa da Cidadania, conforme as diretrizes oficiais do órgão.
Continue acompanhando o Canal 1 de Notícias para manter-se informado sobre serviços públicos, utilidade pública e os principais acontecimentos que impactam o dia a dia da sociedade brasileira.
Mais sobre este assunto
Governo decreta calamidade pública em Tupanciretã após temporal severo
Maranhão sedia lançamento nacional do programa Toda Matemática do MEC para reduzir déficits de ensino
Diplomacia e tecnologia: os impasses entre Estados Unidos e China
Da seca de vitórias à reação: Verstappen conquista o GP de Las Vegas



