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Ministério Público Federal aciona Carapicuíba na Justiça após destruição de terreiro

Ministério Público Federal processa prefeitura de Carapicuíba por demolição de terreiro de candomblé e cobra indenização milionária.

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  • O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de obter a reparação integral dos danos provocados pela demolição…
  • O caso ocorreu na cidade de Carapicuíba, município localizado na região metropolitana de São Paulo, e envolve órgãos de diferentes esferas administrativas…
  • A iniciativa busca responsabilizar o poder público por violações que atingem diretamente a preservação do patrimônio cultural e os direitos fundamentais das…
Ministério Público Federal aciona Carapicuíba na Justiça após destruição de terreiro
Prefeitura de Carapicuíba

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de obter a reparação integral dos danos provocados pela demolição do terreiro de candomblé Ilê Asé Ode Ibualamo. O caso ocorreu na cidade de Carapicuíba, município localizado na região metropolitana de São Paulo, e envolve órgãos de diferentes esferas administrativas na responsabilização pela destruição do espaço sagrado.

Além do município administrado pela prefeitura local, a medida jurídica também aponta o estado de São Paulo e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo como alvos. A iniciativa busca responsabilizar o poder público por violações que atingem diretamente a preservação do patrimônio cultural e os direitos fundamentais das comunidades tradicionais de matriz africana.

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Reparação financeira e exigência de novo templo

Na petição apresentada pelo órgão federal, constam solicitações específicas para mitigar os prejuízos sofridos pela comunidade religiosa afetada. Entre as exigências, destaca-se o pedido para que seja construído um novo templo destinado à realocação do grupo em uma nova área na zona rural da cidade.

A ação judicial também requer o pagamento de um milhão de reais em indenização por danos morais coletivos. Adicionalmente, cobra-se a quantia de um milhão e quinhentos mil reais direcionada à reparação dos prejuízos existenciais e espirituais causados aos integrantes do terreiro.

Apuração de racismo institucional e retratação

Os procuradores apontam no documento um aparente cenário de racismo religioso institucional durante a condução dos atos que culminaram na destruição do templo. Para o ministério, a atuação estatal ignorou preceitos constitucionais de proteção à liberdade de culto e à diversidade cultural brasileira.

Como medida de reparação simbólica, o órgão pede que a administração municipal publique uma nota de retratação oficial acompanhada de um pedido público de desculpas em seus canais de comunicação. A medida visa reconhecer institucionalmente a falha na salvaguarda do território tradicional e a infração aos direitos humanos.

Cronologia da demolição e o avanço das obras

De acordo com as investigações conduzidas, a demolição do espaço religioso aconteceu no ano de 2022 sob a justificativa de realizar obras voltadas à canalização de um córrego que cortava a região. A intervenção urbana seguiu em frente apesar de o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ter tentado paralisar os trabalhos após a identificação de achados arqueológicos no perímetro.

Posteriormente à destruição das instalações, a área passou por processos de asfaltamento, o que eliminou as chances de resgate de artefatos e elementos culturais importantes para a memória coletiva. O local destruído abrigava o terreiro desde a década de 1980 e funcionava tanto como centro litúrgico quanto como moradia sob a liderança da autoridade religiosa Mãe Zana Meire Oliveira de Jesus.

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