A gestora canadense La Caisse, antiga CDPQ, interrompeu o aporte de R$ 4,1 bilhões previstos para a Transportadora Associada de Gás (TAG) entre os anos de 2027 e 2030. A medida drástica foi tomada em resposta direta a um impasse regulatório com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a remuneração dos gasodutos no país.
Em entrevista exclusiva, Eduardo Farhat, responsável pela operação da gestora na América Latina, detalhou que uma fatia expressiva desse montante, estimada em R$ 2,1 bilhões, está integrada ao Novo Pac e guarda ligação direta com o Leilão de Reserva de Capacidade. Segundo o executivo, a falta de segurança jurídica tornou insustentável a continuidade dos aportes planejados para o setor.
Impacto direto no Novo Pac e projetos futuros
A decisão de congelar os recursos paralisa frentes importantes de expansão da infraestrutura nacional de gás natural. Com o bloqueio, a TAG, que divide o controle societário entre a gestora canadense e a Engie, vê seus cronogramas de desenvolvimento travados por tempo indeterminado.
Apesar da suspensão dos novos projetos, a diretoria garantiu que os aportes voltados exclusivamente para a segurança operacional, preservação ambiental e integridade física dos ativos atuais serão mantidos. O objetivo é blindar a operação diária contra riscos sistêmicos, mesmo diante do cenário de extrema tensão institucional.
Metodologia de cálculo gera atrito regulatório
O epicentro do conflito reside no método adotado pela ANP para estipular a Base Regulatória de Ativos (BRA), indicador fundamental para determinar a remuneração das empresas transportadoras e o teto das tarifas cobradas dos consumidores. A divergência técnica escalou quando o órgão regulador aplicou o Método do Capital Recuperado (RCM).
Por meio dessa fórmula, a agência concluiu que os investimentos realizados em contratos anteriores da Malha Nordeste e da Malha Sudeste já haviam sido integralmente quitados pelas tarifas históricas. Com isso, a base de ativos foi zerada ou fixada em patamares mínimos, ignorando as contestações das empresas sobre a mudança abrupta nas regras do jogo.
Reação do mercado e medidas judiciais
A postura da gestora canadense reflete um movimento mais amplo de retração no setor de infraestrutura de gás. Recentemente, a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) também comunicou a paralisação de novos investimentos e a reavaliação de portfólios já aprovados.
Enquanto a ATGás e empresas afetadas buscam reverter o cenário por meio de recursos administrativos e ações judiciais, a liderança da TAG ainda avalia os próximos passos jurídicos em conjunto com a Engie. A continuidade do impasse ameaça a previsibilidade de um dos mercados mais estratégicos para a matriz energética brasileira.
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