O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta da última quarta-feira (4) a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. A decisão ocorreu após uma articulação institucional e o atendimento a um pedido formal vindo da Câmara dos Deputados, liderada por Hugo Motta (Republicanos-PB).
Com o recuo no plenário do Senado, o tema agora será encaminhado e debatido diretamente pelos deputados em uma comissão especial. A movimentação busca harmonizar a tramitação de pautas sensíveis entre as duas Casas legislativas e evitar atritos institucionais em um momento de intensa mobilização política em Brasília.
Negociação e articulação no Congresso Nacional
A retirada da matéria do plenário aconteceu logo após a votação da PEC da Segurança Pública na terça-feira (3). A oposição tentava incluir modificações para debater o endurecimento das regras penais no mesmo texto, mas a liderança optou por fatiar os assuntos para garantir maior celeridade e acordo político.
Davi Alcolumbre destacou que a ponderação feita pela presidência da Câmara foi razoável para manter um canal de diálogo aberto e construtivo. O senador afirmou publicamente que aguardará os trâmites na outra Casa e reforçou a expectativa de que o tema avance ainda no mês de novembro.
Diferentes propostas em análise
Atualmente, o debate sobre a redução da idade penal envolve iniciativas distintas apresentadas por parlamentares tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Cada texto traz critérios específicos para a aplicação da medida de acordo com a gravidade dos delitos cometidos.
- PEC 20/2026, do senador Camilo Santana (PT-CE), sugere a idade de 16 anos apenas para crimes hediondos.
- PEC 19/2026, do senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes específicos.
- PEC 32/2015, em análise na Câmara, estipula a maioridade penal e civil aos 16 anos de idade.
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