Uma série de decisões estratégicas nas áreas de mineração, setor elétrico e infraestrutura de transportes permanece em compasso de espera até que o resultado das eleições presidenciais seja conhecido. O entendimento do mercado é que questões envolvendo dezenas de bilhões de reais nos próximos anos dependem diretamente de quem assumir o comando do país, moldando o cenário econômico nacional para a próxima década.
Embora a maioria dos eleitores decida seu voto focando em temas cotidianos, as pautas regulamentares pendentes carregam um peso imenso para o fluxo de investimentos privados no Brasil. Três frentes principais concentram essas incertezas institucionais e regulamentares, exigindo atenção de investidores, empresas e formuladores de políticas públicas.
Conselho de minerais críticos e o controle societário
A lei que institui uma nova política para lidar com minerais estratégicos, críticos e terras raras foi sancionada em setembro, após ampla discussão no Congresso, mas ainda aguarda regulamentação oficial. Um ponto considerado altamente controverso pelas mineradoras é a existência do Conselho de Industrialização de Minerais Críticos, órgão que teria poder de veto sobre mudanças de controle societário, fusões e aquisições.
Além da ingerência em operações corporativas, o conselho também discute a possibilidade de cobrar imposto de exportação para forçar o uso de matérias-primas dentro do mercado interno. A visão de Flávio Bolsonaro e de seus assessores de campanha é de que o conselho é excessivamente intrusivo e precisa ser suavizado por decreto ou até eliminado por meio de uma nova alteração na legislação recém-aprovada.
Redata e a definição de energia de baixa emissão
O Redata — regime especial para a atração de data centers e inteligência artificial ao país — também permanece travado à espera de regulamentação clara. A principal pendência reside na definição exata de quem poderá acessar os benefícios fiscais e estruturais oferecidos pelo programa federal.
A legislação estabelece que o acesso é permitido a quem tiver suprimento de energia de baixa emissão, mas não há consenso técnico ou político sobre o alcance dessa expressão. Enquanto o Ministério da Fazenda restringe o conceito a energias puramente renováveis, como solar e eólica, alas ligadas a opositores e ao Ministério de Minas e Energia defendem a inclusão do gás natural.
O futuro do Tecon Santos 10 e o Porto de Santos
No setor portuário, o terminal de contêineres Tecon Santos 10, localizado no Porto de Santos, representa um megaleilão estimado em R$ 6,4 bilhões que segue sem regras definitivas de disputa. O projeto foi concebido ainda na gestão anterior do Ministério de Infraestrutura e continua pendente de definições na estrutura governamental atual.
A controvérsia gira em torno de um modelo fechado, voltado exclusivamente para novos entrantes com o objetivo de ampliar a concorrência portuária, frente a um modelo aberto que permitiria a participação de operadores já consolidados no local. A escolha do formato dependerá diretamente da nova correlação de forças políticas que ocupará o Palácio do Planalto.
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