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Campanha vote segura orienta políticas contra violência de gênero

Campanha Vote Segura lança guia com boas práticas legislativas para orientar políticas de proteção e combate à violência contra as mulheres no país.

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  • A articulação voltada para a proteção feminina ganhou um importante instrumento de orientação institucional com o lançamento da iniciativa Vote Segura.
  • A proposta, estruturada pela Rede Justiça Criminal, busca qualificar o debate público e fornecer diretrizes concretas para candidaturas e mandatos legislativos.
  • O cenário que fundamenta a mobilização revela estatísticas alarmantes sobre a segurança pública no país.No ano passado, os canais oficiais computaram 1.571…
Campanha vote segura orienta políticas contra violência de gênero
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A articulação voltada para a proteção feminina ganhou um importante instrumento de orientação institucional com o lançamento da iniciativa Vote Segura. A proposta, estruturada pela Rede Justiça Criminal, busca qualificar o debate público e fornecer diretrizes concretas para candidaturas e mandatos legislativos. O cenário que fundamenta a mobilização revela estatísticas alarmantes sobre a segurança pública no país.

No ano passado, os canais oficiais computaram 1.571 vítimas fatais de feminicídio em território nacional. Os dados indicam que, em média, quatro mulheres foram assassinadas diariamente por razões relacionadas ao gênero. Além dos casos consumados, o levantamento aponta que para cada homicídio registrado, outros três foram tentados, evidenciando a urgência de medidas estruturais e legislativas mais efetivas.

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Guia prático para os próximos parlamentares

Diante desse panorama de vulnerabilidade, o guia elaborado pela campanha estabelece um conjunto de boas práticas legislativas. O objetivo central é orientar a formulação de programas de mandato, a elaboração de novos projetos de lei, bem como a fiscalização e a articulação política voltada para a redução da violência contra as mulheres, que representam 51,5% da população de 213,4 milhões de habitantes.

As recomendações propostas buscam afastar respostas legislativas puramente simbólicas e direcionar o esforço político para ações de impacto real. A iniciativa enfatiza a necessidade de planejamento de longo prazo e de alocação transparente de recursos públicos para a rede de proteção.

Recomendações estratégicas e direitos humanos

O documento reúne onze diretrizes fundamentais para nortear a atuação dos próximos parlamentares eleitos. Entre as principais orientações estão a priorização da prevenção sem descuidar da responsabilização dos agressores e a estruturação de políticas públicas que permaneçam ativas independentemente de mudanças de gestão.

O material também destaca a importância de basear as decisões em evidências e dados confiáveis, promovendo a integração entre diferentes áreas governamentais e fortalecendo o controle social. A adoção de uma perspectiva transversal de direitos humanos e o estabelecimento de critérios objetivos para o financiamento de programas completam o eixo central das diretrizes propostas.

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