O Tribunal de Contas da União julgou regulares as contas do Banco Central do Brasil referentes ao exercício de 2025 e concedeu quitação plena aos nove responsáveis listados no processo, entre eles o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo. A decisão foi tomada nesta terça-feira pela 2ª Câmara da Corte, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, após debates que envolveram questionamentos do Ministério Público junto ao TCU.
O andamento da análise havia sido suspenso temporariamente na sessão anterior por solicitação do MPTCU, que apontava potenciais repercussões de fatos apurados sobre o mérito da gestão em exame. A discussão central envolvia a atuação do Banco Central no processo que resultou na liquidação extrajudicial do Banco Master.
deliberação da 2ª câmara e avaliação técnica
Durante o julgamento definitivo realizado nesta terça-feira (20), o colegiado avaliou que, embora o Ministério Público tenha suscitado uma questão examinada em outra frente de apuração, os documentos reunidos na prestação de contas não evidenciavam irregularidades capazes de comprometer a regularidade fiscal e administrativa da autarquia.
Com esse entendimento, a posição subsidiária do MPTCU convergiu com a avaliação da unidade técnica especializada, a AudBancos, que já havia apontado a conformidade das ações dos gestores e recomendado a aprovação com quitação plena. A 2ª Câmara é o colegiado interno responsável por analisar processos de menor complexidade dentro da estrutura do tribunal.
desdobramentos sobre o caso master
Apesar da liberação e aprovação das contas relativas a 2025, o escrutínio sobre o episódio específico do Banco Master continua tramitando de forma isolada em outra relatoria dentro do tribunal. Esse procedimento complementar está sob a responsabilidade do ministro Jhonatan de Jesus e ainda não possui um calendário definido para apreciação no Plenário do TCU.
A separação dos escopos garantiu que a prestação de contas anual seguisse o fluxo regulamentar sem travar a gestão administrativa do Banco Central, enquanto as investigações paralelas sobre o caso específico seguem seu curso legal na Corte de Contas.
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