A Justiça da Itália agendou para o final de outubro uma nova audiência destinada a reavaliar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O processo, que tramita no sistema judiciário italiano, busca definir se a ex-parlamentar deve ser enviada ao Brasil para cumprir a pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência do caso de perseguição armada ocorrido em São Paulo.
Contexto do pedido e exigências da corte italiana
Em julho, o Judiciário italiano anulou uma decisão anterior favorável à extradição, determinando que o pleito brasileiro fosse submetido a um novo julgamento. Embora a tese de perseguição política, levantada pela defesa de Zambelli, tenha sido descartada pelos magistrados italianos, a corte exigiu esclarecimentos adicionais.
O tribunal solicitou garantias formais por parte do governo brasileiro e do STF acerca das condições de saúde da ex-deputada, que alega sofrer de quadros de fibromialgia e episódios de desmaios. A exigência visa assegurar que, caso seja extraditada, a detenta receba o tratamento médico adequado dentro do sistema prisional brasileiro. Segundo informações apuradas, os dados solicitados já foram encaminhados, viabilizando a retomada do procedimento.
Natureza do processo de extradição
É importante ressaltar que a audiência marcada para o dia 29 de outubro não possui caráter de revisão da sentença penal. A Justiça da Itália não está analisando o mérito da condenação, ou seja, não discute a culpa ou inocência da ex-deputada, mas sim se o pedido brasileiro cumpre rigorosamente os requisitos formais previstos em tratados internacionais e na legislação local.
A ex-deputada foi condenada pelo STF, por 9 votos a 2, a uma pena de 5 anos e 3 meses de reclusão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O episódio central da condenação ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem, identificado como Luan Araújo, pelas ruas do bairro Jardins, na capital paulista, após uma discussão política.
Histórico jurídico e decisões anteriores
Este não é o primeiro embate jurídico envolvendo a ex-parlamentar em tribunais estrangeiros. Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália já havia rejeitado um pedido de extradição referente a outra condenação de Zambelli, desta vez relacionada à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultou em uma pena de 10 anos de prisão.
Naquela ocasião, os magistrados italianos apontaram a existência de elementos que, na visão da corte, gerariam dúvidas sobre a imparcialidade do STF. O argumento central dos juízes italianos foi a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que, segundo a decisão, teria acumulado funções de julgador e de parte prejudicada em um dos crimes atribuídos à ex-deputada. Para mais detalhes sobre o andamento dos processos judiciais no Brasil e no exterior, continue acompanhando o Canal 1 de Notícias, seu portal de referência para informações atualizadas e apuradas com rigor.
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