O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu um prazo rigoroso de sete dias para que a Prefeitura de Juscimeira, localizada a 157 km de Cuiabá, implemente medidas emergenciais na Cachoeira do Prata. A recomendação surge diante de um cenário preocupante que envolve riscos à integridade física dos visitantes, degradação ambiental e danos a um importante sítio arqueológico da região.
Segurança dos visitantes e controle de acesso
A determinação do órgão ministerial coloca em xeque a atual gestão do ponto turístico. Caso a prefeitura não consiga garantir condições mínimas de segurança, o MPF orienta a suspensão temporária do acesso de turistas ao local. A medida visa conter o histórico de acidentes, que inclui quatro mortes por afogamento registradas pelo Corpo de Bombeiros entre 2021 e 2025, além de um resgate aquático realizado em 2026.
O documento aponta falhas graves na infraestrutura, como a ausência de sinalização sobre áreas de risco e profundidade. Além disso, a presença de cacos de vidro submersos e o hábito de banhistas saltarem de pedras elevam o perigo. Se a visitação for mantida, a administração municipal deverá retomar a coleta regular de resíduos, instalar placas educativas e oferecer suporte básico aos frequentadores.
Proteção ao patrimônio natural e arqueológico
Além da segurança humana, a preservação do ecossistema e da história local é uma prioridade da recomendação. A Cachoeira do Prata e um trecho de 63 km do Rio do Prata são protegidos por tombamento estadual, sendo considerados patrimônio histórico, natural e paisagístico. O MPF também exige o fim da circulação e do estacionamento de veículos sobre o leito rochoso e em áreas de preservação permanente.
Um ponto crítico levantado pelo órgão é a depredação de uma área arqueológica situada a cerca de três quilômetros da cachoeira. O local, que abriga pinturas e gravuras rupestres, sofre com pichações e danos físicos às rochas. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi acionado para realizar uma perícia técnica e definir estratégias de recuperação e proteção do patrimônio.
Articulação entre órgãos públicos
A responsabilidade pela regularização da área é compartilhada. Além da prefeitura, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) foram notificados. O Incra tem um prazo de 15 dias para coordenar um grupo de trabalho com representantes da comunidade local e órgãos públicos, visando organizar o uso sustentável do espaço.
A recomendação reforça que o poder público deve utilizar todos os canais oficiais e redes sociais para comunicar as restrições aos visitantes. A medida busca equilibrar o potencial turístico da região com a necessidade urgente de preservar vidas e o legado histórico. Para acompanhar os desdobramentos desta decisão e outras notícias relevantes sobre o cenário regional e nacional, continue acompanhando o Canal 1 de Notícias, seu portal de confiança para informações atualizadas e aprofundadas.
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