Nova etapa em investigação sobre a pandemia
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste novamente sobre o pedido de arquivamento de um inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro. O procedimento apura a suposta divulgação de informações falsas durante a pandemia de Covid-19, conduta que, segundo a acusação, poderia configurar crimes como epidemia, infração de medida sanitária preventiva e incitação ao crime.
A decisão, formalizada na última terça-feira (6), surge em um momento de reativação do caso. O inquérito foi originalmente instaurado a partir de um requerimento da CPI da Pandemia, realizada no Senado Federal, que buscou responsabilizar o então chefe do Executivo por declarações e postagens feitas em suas redes sociais durante a crise sanitária.
Contexto do inquérito e cooperação internacional
A tramitação do processo teve um marco importante em 23 de dezembro de 2022, quando a Polícia Federal concluiu suas investigações e indiciou Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Meses depois, em fevereiro de 2023, a PGR apresentou um pedido de arquivamento, argumentando que não foram encontrados “indícios mínimos” da prática dos crimes investigados.
O cenário mudou em abril de 2025, quando a Polícia Federal informou ao STF o recebimento de uma resposta do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O documento é fruto de um pedido de cooperação jurídica internacional solicitado durante a fase de apuração. Com a chegada dessa nova prova aos autos, o ministro Edson Fachin entendeu ser necessário que o Ministério Público Federal reavalie se o entendimento anterior pela extinção do inquérito ainda se sustenta diante dos novos elementos.
Mudanças na relatoria do STF
Este procedimento, embora guarde relação temática com o inquérito das fake news, possui tramitação autônoma. A relatoria do caso passou por uma alteração significativa em setembro, quando o ministro Edson Fachin assumiu a condução deste e de outros processos vinculados, retirando-os da relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A medida, contudo, não invalidou os atos processuais já realizados.
Conforme diretrizes do STF, as ações penais que já tiveram denúncias recebidas seguem o rito processual normal, sem interrupções. A expectativa agora é que a PGR analise o conteúdo enviado pelas autoridades norte-americanas para decidir se mantém a solicitação de arquivamento ou se apresenta novos desdobramentos para a investigação.
O Canal 1 de Notícias segue acompanhando de perto os desdobramentos desta e de outras decisões judiciais que impactam o cenário político nacional. Nosso compromisso é levar até você uma cobertura aprofundada, com rigor jornalístico e foco na clareza dos fatos. Continue conectado ao nosso portal para atualizações em tempo real sobre os bastidores do Judiciário e os temas mais relevantes do Brasil.
Mais sobre este assunto
STF exclui créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Cabo da Polícia Militar é assassinada a tiros dentro de veículo em Imperatriz
Polícia Civil interdita consultório em Santa Catarina após denúncias de crimes sexuais
Dólar volta a superar R$ 5 em dia de ajuste no mercado financeiro brasileiro
