Circulam nas redes sociais vídeos que tentam associar a entrega de material de campanha eleitoral pelos Correios a uma suposta irregularidade ou favorecimento político. As publicações, que ganharam tração em plataformas como X e Instagram, mostram um homem abordando uma funcionária da estatal em Santa Catarina enquanto ela realizava o trabalho de distribuição de panfletos do candidato ao Senado Décio Lima (PT). O conteúdo, que sugere uma obrigatoriedade ilegal, foi classificado como falso por agências de checagem.
A natureza do serviço de mala direta
A confusão gerada pelas postagens ignora o funcionamento básico da logística postal brasileira. A entrega de materiais de campanha por carteiros é uma atividade prevista em lei e faz parte do serviço de Mala Direta, disponível para qualquer candidato, partido político ou comitê eleitoral que cumpra os requisitos técnicos e legais estabelecidos pela estatal. O serviço é uma ferramenta democrática de comunicação entre postulantes a cargos públicos e o eleitorado.
De acordo com a Lei nº 6.538/1978, que regula os serviços postais no Brasil, a empresa pública tem a prerrogativa de realizar a distribuição de objetos postais mediante identificação. No caso de materiais eleitorais, a legislação exige que o material esteja devidamente identificado com o CNPJ do candidato ou partido, além da menção explícita ao período eleitoral, garantindo a transparência e a rastreabilidade da origem do conteúdo.
O papel dos profissionais dos Correios
A funcionária que aparece no vídeo, ao afirmar que “todos são obrigados a entregar”, refere-se ao cumprimento de suas funções profissionais e ao fluxo operacional da empresa, e não a uma imposição ideológica ou partidária. Os carteiros passam por treinamentos técnicos para realizar a entrega de qualquer objeto aceito pela estatal, independentemente da orientação política do remetente.
A empresa esclarece que a Mala Direta pode ser dividida em duas modalidades principais:
- Não Endereçada: Postagem sem destinatário específico, ideal para alcançar públicos em bairros ou ruas determinadas.
- Endereçada: Postagem direcionada a um público identificado por meio de mailing, permitindo maior controle sobre a carga.
Contexto de desinformação e segurança
O episódio em Santa Catarina não é um caso isolado de tensão durante o período eleitoral. Em diversas regiões do país, trabalhadores dos Correios relataram episódios de hostilidade, incluindo ameaças e insultos, enquanto cumpriam suas rotas de entrega. O Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos da Paraíba (Sintect-PB) chegou a registrar denúncias de violência física contra profissionais que apenas realizavam o trabalho para o qual foram contratados.
A disseminação de conteúdos que rotulam atividades legais como ilícitas contribui para o clima de desconfiança nas instituições e coloca em risco a integridade física dos trabalhadores. É fundamental que o eleitor compreenda que a entrega de propaganda eleitoral via Correios é um procedimento padrão, fiscalizado pela Justiça Eleitoral e essencial para a circulação de informações durante o pleito.
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