A presidente da seção da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Ana Tereza Basilio, manifestou-se nesta terça-feira (6) sobre a necessidade de uma resolução célere por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação ao pleito estadual. A entidade defende que a indefinição jurídica sobre os resultados das urnas prejudica a estabilidade política do estado e exige uma resposta imediata da corte superior.
Segurança jurídica e o impacto do parecer do MPE
O posicionamento da OAB-RJ ocorre logo após o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentar parecer favorável à desistência de um recurso interposto pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos). O político buscava reverter a decisão que barrou sua candidatura ao governo do estado. Para a presidente da seccional, a manifestação do órgão ministerial é o sinal verde que faltava para que o tribunal finalize o julgamento.
“Essa decisão precisa ocorrer antes do prazo do segundo turno para dar segurança jurídica ao nosso combalido estado do Rio de Janeiro, que está sempre sofrendo pela insegurança jurídica”, afirmou Ana Tereza Basilio. Segundo a advogada, a expectativa da sociedade fluminense é que o impasse seja superado rapidamente, evitando prolongar um cenário de incertezas que afeta a governabilidade e a confiança nas instituições.
Mudança na contagem de votos e possível vitória em primeiro turno
O cerne da questão reside no impacto que a homologação da desistência de Garotinho causará na contagem final dos votos. Como a candidatura do político foi indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) após o fechamento do sistema das urnas eletrônicas, o nome dele permaneceu disponível para votação no dia do pleito, recebendo um total de 274.411 votos, o que representa 3,17% do total.
Caso o TSE aceite a desistência do recurso, esses votos serão anulados definitivamente. Com a exclusão, o cálculo dos votos válidos será alterado, o que pode alterar o resultado final da disputa. Atualmente, o cenário é de segundo turno entre Douglas Ruas (PL), que obteve 4.271.199 votos (49,27%), e Eduardo Paes (PSD), que alcançou 3.706.984 votos (42,76%).
Se a anulação dos votos de Garotinho for confirmada, Douglas Ruas ultrapassaria a marca de 50% dos votos válidos. De acordo com a legislação eleitoral brasileira, disponível para consulta no portal do Tribunal Superior Eleitoral, essa margem é o requisito necessário para que um candidato seja declarado vencedor ainda no primeiro turno, eliminando a necessidade de uma nova rodada de votação.
O Canal 1 de Notícias segue acompanhando os desdobramentos desta decisão no TSE e trará atualizações assim que o colegiado emitir seu veredito final. Continue conectado para acompanhar os fatos que impactam a política nacional e regional com a credibilidade e a profundidade que você exige.
Mais sobre este assunto
TSE define na quinta-feira futuro da eleição estadual no Rio de Janeiro
TSE esclarece falha no sistema que apontava ausência indevida de eleitores
Eleições 2026 em Capinzal: confira o desempenho dos candidatos no Colégio Mater Dolorum
Eleições 2026 em Santa Vitória do Palmar: consulta detalhada por zona eleitoral
