Com a proximidade do primeiro turno das Eleições 2026, a Justiça Eleitoral reforça o alerta sobre as condutas vedadas no dia da votação. A prática conhecida como boca de urna, que consiste na tentativa de influenciar o voto do eleitor nas proximidades das seções eleitorais, permanece configurada como crime, sujeitando os infratores a penalidades previstas em lei.
Entenda o que caracteriza a boca de urna
A boca de urna é definida pela tentativa de convencer o eleitorado a optar por determinado candidato, partido, federação ou coligação durante o dia do pleito. Essa interferência direta no ambiente de votação compromete a liberdade de escolha do cidadão e a lisura do processo democrático.
A legislação eleitoral brasileira é rigorosa ao proibir qualquer forma de propaganda que busque captar votos ou promover candidaturas no dia da eleição. Entre as condutas proibidas estão a distribuição de panfletos — os chamados “santinhos” —, a realização de comícios, carreatas e o uso de alto-falantes para veiculação de mensagens políticas.
Limites da manifestação individual
É importante diferenciar a propaganda coletiva da manifestação individual. A lei permite que o eleitor expresse sua preferência política de forma silenciosa e individual. Isso significa que o cidadão pode comparecer à seção eleitoral utilizando broches, adesivos ou bandeiras de seu candidato, desde que não haja aglomeração ou tentativa de aliciamento de outros eleitores.
A proibição recai sobre a formação de grupos organizados que utilizem vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda com o objetivo de promover manifestação coletiva. O foco da norma é garantir que o eleitor possa exercer seu direito ao voto em um ambiente de tranquilidade, livre de pressões externas ou abordagens indesejadas.
Restrições no ambiente digital
O cenário eleitoral moderno também impõe regras claras para o mundo virtual. No dia da votação, candidatos e partidos estão proibidos de publicar novos conteúdos ou impulsionar postagens nas redes sociais. O material que já estava disponível na internet antes do início do dia da votação pode ser mantido, mas a atualização de perfis com propaganda eleitoral é considerada irregular.
Penalidades e canais de denúncia
O descumprimento dessas normas pode resultar em detenção de seis meses a um ano. A Justiça Eleitoral prevê, ainda, a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além da aplicação de multas pecuniárias aos infratores.
Para auxiliar na fiscalização, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o aplicativo Pardal. A ferramenta permite que qualquer cidadão registre denúncias de irregularidades diretamente pelo celular, enviando fotos, vídeos ou áudios que comprovem a prática de boca de urna ou outras infrações. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais.
O Canal 1 de Notícias segue acompanhando de perto todos os desdobramentos do pleito de 2026. Continue conosco para se manter informado sobre as atualizações da Justiça Eleitoral e os fatos que marcam o processo democrático no Brasil.
Mais sobre este assunto
Chuva forte causa transtornos e altera agenda cultural e aérea no Espírito Santo
Operação Rastilho mira supostas irregularidades eleitorais no Ceará
Ministra do TSE aponta misoginia em ataques após decisão sobre debate presidencial
Datafolha no Ceará aponta disputa acirrada entre Elmano de Freitas e Ciro Gomes
